Artigos da categoria:Direito Processual Penal

Direito Processual Penal é de grande importância aos concursos de carreiras policiais.Nessa questão a FCC trabalhou o conhecimento sobre a prisão preventiva.Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar queA) no curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente...
O assunto sobre Direito Processual penal é amplamente cobrado aos concursos de carreiras policiais.Nessa questão a CESPE trabalhou os conhecimentos sobre citação por Edital.Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do delito de peculato — art. 312 do CP. Durante o...
A ação penal pode ser classificada como Pública ou Privada, levando-se em consideração o responsável pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a decadência e a renúncia são institutos relacionados ao prosseguimento da ação penal. Sendo assim, é possível afirmar que:a) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que...
De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.   a)No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. b)A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar...
Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes. A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente. ( ) Certo    ( ) Errado  Na Ação Penal Pública Condicionada a denúncia...
Os autos do inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados: a) pela autoridade policial, em virtude de requisição do Secretátio de Segurança Pública b) pelo juiz de direito, em virtude de requerimento do órgão do Ministério Público c) pelo escrivão, em virtude de determinação do chefe de polícia d) pela corregedoria de polícia, em virtude de...
Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: a) Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação...