Artigos da categoria:Direito Processual Penal

A ação penal pode ser classificada como Pública ou Privada, levando-se em consideração o responsável pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a decadência e a renúncia são institutos relacionados ao prosseguimento da ação penal. Sendo assim, é possível afirmar que: a) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que...
De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.   a)No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. b)A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar...
Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes. A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente. ( ) Certo    ( ) Errado   Na Ação Penal Pública Condicionada a denúncia...
Os autos do inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados: a) pela autoridade policial, em virtude de requisição do Secretátio de Segurança Pública b) pelo juiz de direito, em virtude de requerimento do órgão do Ministério Público c) pelo escrivão, em virtude de determinação do chefe de polícia d) pela corregedoria de polícia, em virtude de...
Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: a) Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação...