Mapas mentais de Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão legislação tributária compreende I. o decreto publicado por determinado Estado, regulamentando a lei do IPVA por ele instituído. II. o convênio celebrado entre os Estados brasileiros, nos termos de lei complementar, para disciplinar matéria relacionada com a concessão...
 Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados  a) divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.  b) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.  c) potencialmente utilizados quando,...
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual. b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de...
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta. a) Incide o ISS, de competência dos Municípios. b) Não incide qualquer imposto. c) Incide o ICMS, de competência dos Estados. d)...
Mapa Mental - Impostos da União ITR CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VI - propriedade territorial rural; (...) § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o...
Mapas Mentais (Esse e outros ebooks de mapas mentais Direito Tributário aqui) Aplicação da Legislação Tributária Código Tributário Nacional Aplicação da Legislação Tributária Art. 105. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja...
A Emenda Constitucional 87 de abril de 2015 alterou o art. 155, §2º, VII  e VIII que trata sobre operações intestaduais. Essa alteração impacta principalmente quem vende à distância ou pela Internet.   Antes dessa Emenda, a incidência de ICMS era basicamente sobre a circulação dentro do estado. As vendas interestaduais eram propoderantemente dos próprios contribuintes comprando a fornecedores. Então havia uma...
Estamos lançando o ebook, em formato PDF, de Direito Tributário - Tributos em Espécies, contendo 45 mapas mentais. Este ebook cobre os tributos brasileiros que estão definidos na Constituição Federal (CF), e no Código Tributário Nacional (CTN).  Assunto que é cobrado nos concursos da área fiscal, como concuros públicos para técnico, analista e auditor receita federal.
Lançamento do ebook de  Direito Tributário - Fontes e Legislação Tributária.  Este ebook possui mapas mentais sobre quais são as fontes (primárias e secundárias) da legislação tributária, bem como sobre a sua função típica e  atípica.  Outro tópico, que é tratado neste ebook, é sobre a Legislação Tributária, onde os mapas mentais versam sobre sua abrangência, vigência no tempo...
ESAF-MDIC-2002 O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se: a) taxa b) contribuição de melhoria c) preço público d) empréstimo compulsório e) imposto Mapa MentalCTN, art...