[Questão] Licitações (Lei 8.666)

[CESPE/2017         TRE-PE]  No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000,

a) a licitação será inexigível.

b) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços.

c) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite.

d) haverá a dispensa de licitação.

e) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico.


a) a licitação será inexigível.

A inexegibilidade ocorre quando há impossibilidade de concorrência.

Casos de Inexigibilidade;
- Produtor ou vendedor EXCLUSIVO
- Serviço de natureza SINGULAR
- Contratação com Setor Artisticos.

b) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços.

P1: O valor de 250 Mil está entre acima de 150 mil ( Não aplicavel o é Convite);
P2: Abaixo de 1.5 milhões (Aplicavel a Concorrência)
P3: É serviço de engenharia (Não aplicavel o pregão),
logo é CABIVEL a TOMADA DE PREÇOS.

Convite
- Obras e Serviços de Eng/: Até 150 Mil
- Demais Objetos: Até 80 Mil

Tomada de Preços
- Obras e Serviçõs de Eng/: Até 1.5 milhoes
- Demais Objetos: Até 650 Mil

Concorrência
- Obras e Serviçõs de Eng/: Acima de 1.5 Milhoes
- Demais Objetos: Acima de 650 Mil

c) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite.

Limites do convite
- Obras e Serviços de Eng/: Até 150 Mil
- Demais Objetos: Até 80 Mil

250 mil está acima de 150 mil, logo inaplicavel o convite nesse caso.

d) haverá a dispensa de licitação.

Dispensa em razão do valor, via de regra:
Administração Direta
- Obras e Serviçõs de Eng/: Até 15 mil
- Demais Objetos: Até 8 mil

Administração Indireta (É o dobro da Direta)
- Obras e Serviçõs de Eng/: Até 30 mil
- Demais Objetos: Até 16 mil

e) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico.

Pregão não é aplicável a serviços de engenharia

Gabarito:  B

Mapa Mental em: Licitações Lei 8.666

Licitação - Tomada de Preço

Licitação – Tomada de Preço

 

Be Sociable, Share!

Twitter-icon Siga-nos no twitter, novidades e promoções exclusivas: @mapasequestoes
logo-ico-mini Cadastre-se no site www.mapasequestoes.com.br e ganhe um ebook de mapas mentais de Direito Constitucional - Artigo 5º - Direitos Fundamentais