[Questão] Nacionalidade

[FCC/2017                TRE-SP] Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

a) estrangeiro, em qualquer hipótese.

b) brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira.

c) brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

d) brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.

e) brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


Art. 12. São brasileiros:
I – natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira, DESDE QUE qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

GABARITO : C

Mapa Mental em: Nacionalidade

 

Nacionalidade- Brasileiros Natos

Nacionalidade- Brasileiros Natos

 

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