[Questão] Responsabilidade Civil do Estado

[FGV/2018                                        MPE-AL] Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.

Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.

a) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa.

b) O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo.

c)  Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente.

d) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa.

e) O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.


Com base na Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado é do Estado a responsabilidade civil pelos atos dos seus funcionários que nessa qualidade causem danos a terceiros, não sendo necessário que o prejudicado prove a culpa da administração, basta haver uma relação de causalidade entre o ato prejudicial e a administração.
Gabarito: B
Mapa Mental em: Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado

 

Responsabilidade Civil do Estado - Teorias

Responsabilidade Civil do Estado – Teorias

 

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