Artigos da tag: 2015

 Quando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito eleitoral, também não é...
 O direito eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o exercício do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Para melhor ordenação lógica (das fontes), há que se partir da Constituição Federal de...
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça. O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.   (  ) CERTO                                ...
Em determinada instituição, João envia uma mensagem criptografada para Antônio, utilizando criptografia assimétrica. Para codificar o texto da mensagem, João usa a) a chave privada de Antônio. Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João, ele terá que usar sua chave privada. Cada um conhece apenas sua própria chave privada. b)...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão legislação tributária compreende I. o decreto publicado por determinado Estado, regulamentando a lei do IPVA por ele instituído. II. o convênio celebrado entre os Estados brasileiros, nos termos de lei complementar, para disciplinar matéria relacionada com a concessão...
 Servidores Federais praticaram os seguintes atos: I - Inassiduidade habitual. II - Procederam de forma desidiosa. III - Receberam propina em razão de suas atribuições.   Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de    a) advertência, suspensão e demissão.  b) advertência, advertência e suspensão.  c) demissão,...
  Anésio propôs Representação Eleitoral em face de Jeremias, ambos candidatos à prefeitura de Maceió. A Justiça eleitoral julgou improcedente a Representação e, então, Anésio recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Em segunda instância, a decisão foi mantida. Assim, Anésio recorreu novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do órgão máximo...
Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença a) para capacitação. b) para o serviço militar. c) por motivo de afastamento do cônjuge. d) por motivo de doença em pessoa da família. e) para atividade política.  Mapa mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público...
 Em “ de modo que o sistema previdenciário, uma espécie de seguro para garantir dignidade ao ser humano na velhice, corre riscos de continuidade ", as vírgulas foram empregadas a ) por haver no período uma explicação intercalada referente a "sistema previdenciário” . b) por haver no período uma oração adverbial...