Artigos da tag: 2016

   A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.d) os acordos coletivos de trabalho e...
 A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer a) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério. b) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção. c) qualquer outra função pública, com exceção de...
 A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. (  )Certo                                                (  )Errado
Conforme a legislação e a jurisprudência do STJ, em se tratando de improbidade administrativa, a) prevalece, no juízo preliminar da ação, o princípio do in dubio pro reu. b) há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com a prática do ato ímprobo. c) é inadmissível a utilização da prova emprestada...
 O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação, para divulgar ações do governo. Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que,...
Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente...
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual. b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de...
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta. a) Incide o ISS, de competência dos Municípios. b) Não incide qualquer imposto. c) Incide o ICMS, de competência dos Estados. d)...
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional A - de eficácia limitada. B - diferida ou programática. C...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios. ( ) Certo ( ) ErradoArt. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal,...
A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue. No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado. ( ) Certo ( ) ErradoNo presidencialismo, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta. ( ) Certo ( ) ErradoTexto da constituição...
Com relação a lógica proposicional, julgue o item subsequente. Considerando-se as proposições simples “Cláudio pratica esportes” e “Cláudio tem uma alimentação balanceada”, é correto afirmar que a proposição “Cláudio pratica esportes ou ele não pratica esportes e não tem uma alimentação balanceada” é uma tautologia.   (  ) Certo    (...