Artigos da tag: Ação Popular

Direito Constitucional é base de todas as leis e portanto é assunto certo a maior parte dos concursos públicos. Nessa questão a CESPE abordou sobre a Ação popular que é um dos remédios constitucionais presente no art.5º da constituição federal de 1988. A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Qualquer cidadão brasileiro em...
Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio constitucional - Ação Popular. Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que: a) haverá pagamento de custas pelo autor no...
   De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é a) exclusiva da Defensoria Pública. b) compartilhada entre o cidadão e o Ministério...
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