Artigos da tag: Administração Pública

  Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido é a) inadmissível, por se tratar de bens pertencentes à pessoa jurídica de direito público, insuscetíveis...
 Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta. a) As fundações públicas são entidades integrantes da administração indireta, sendo dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público. b) Criada por força de autorização legal...
 Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder. Acerca desses processos,...
 As empresas públicas a) admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto, autorização legislativa. b) dispensam, para sua extinção, autorização legislativa. c) integram a administração direta. d) possuem regime jurídico de direito público. e) são criadas por lei.a) admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto, autorização legislativa. - As empresas públicas, assim como as demais entidades administrativas, podem...
Com relação à organização administrativa em sentido amplo, julgue os itens subsequentes. A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica. ( ) Certo ( ) Errado  Gabarito: Errado A Administração Indireta é composta por Entidades com personalidade jurídica. São os órgãos que compõem a Administração Direta que não possuem personalidade jurídica. Mapa...
É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário a) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente...
As Agência Reguladoras são autarquias especiais. As principais questões em concursos sobre esse assunto diz respeito aos seus instrumentos de autonomia. Mais detalhes no mapa mental abaixo. Este mapa compõe o ebook Direito Administrativo - Administração Pública Agências Reguladoras