Tag: ‘AGU’

[Questão] Funções Essenciais à Justiça

[FCC/2017                           TRT-MS] Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia descobriu que a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

a) nomeado pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

b) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

c) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

d) nomeado pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

e) nomeado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.


CF/88 – 131, §1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Gabarito: C

Mapa Mental em: Funções Essenciais à Justiça

 

Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Geral da União

Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Geral da União

 


Twitter-icon Siga-nos no twitter, novidades e promoções exclusivas: @mapasequestoes
logo-ico-mini Cadastre-se no site www.mapasequestoes.com.br e ganhe um ebook de mapas mentais de Direito Constitucional - Artigo 5º - Direitos Fundamentais

[Questão] Funções Essenciais à Justiça

[CESPE/2017 PC-GO Delegado de Polícia Substituto] No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

a) o Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar

b) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar

c) o Poder Judiciário e o Ministério Público.

d) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.

e) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.


As Funções Essenciais à Justiça fazem parte do título IV, da Organização dos Poderes, do art. 127 ao 135 da Constituição  Federal. 

São funções com capacidade postulatória, ou seja podem provocar o Judiciário, que é inerte, mas não pertence ao poder Judiciário.

Compõem as Funções Essenciais à Justiça:

  • Ministério Público
  • Advocacia Pública
  • Advocacia Privada
  • Defensoria Público

Gabarito: D

Mapa mental do ebook Funções Essenciais à Justiça

 

Funções Essenciais à Justiça

Funções Essenciais à Justiça


Twitter-icon Siga-nos no twitter, novidades e promoções exclusivas: @mapasequestoes
logo-ico-mini Cadastre-se no site www.mapasequestoes.com.br e ganhe um ebook de mapas mentais de Direito Constitucional - Artigo 5º - Direitos Fundamentais

[Questão] Previdenciário – Síndico como Contribuinte Individual

OBS: O ebook de mapas mentais Direito Previdenciário – Classificação-Filiação-Benefeciários já foi atualizado pela Lei nº 13.183, de 05 de Novembro de 2015


 

CESPE/2015 – AGU-Advogado da União

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.

 

Comentário

Em ambos os casos citados na questão, o sídico será enquadrado com contribuinte individual.

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V – Como Contribuinte Individual:

f) (…) o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

A isenção da taxa condominial é considerada uma remuneração indireta.

Mapa Mental - Contribuinte Individual

Mapa Mental – Contribuinte Individual

 

Caso não receba remuneração ou não seja isento, o síndico pode ser Contribuinte Facultativo

Mapa Mental - Exemplos de Contribuintes Facultativos

Mapa Mental – Exemplos de Contribuintes Facultativos

 

GABARITO: ERRADO

Ebooks completo de mapa mentais de Direito Previdenciário AQUI

 

 

Comente que outras questões de concurso gostaria ver aqui

 

 

 


Twitter-icon Siga-nos no twitter, novidades e promoções exclusivas: @mapasequestoes
logo-ico-mini Cadastre-se no site www.mapasequestoes.com.br e ganhe um ebook de mapas mentais de Direito Constitucional - Artigo 5º - Direitos Fundamentais

[Questão] Processo Administrativo Disciplinar

[CESPE/2015 – AGU-Advogado da União]
Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.

Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuizamento de ação penal, um eventual processo administrativo disciplinar deverá ser sobrestado até o trânsito em julgado do processo criminal.

( ) Certo ( ) Errado

Comentário

O Processos Administrativo Disciplinar é independente e autônomo. Caso a infração seja ilícito penal, os autos serão enviados ao Ministério Público, independente da imediata instauração do PAD.

Possível conflito de competência já foi resolvido pelo STJ:  “Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente.”  (MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013)

Mapa Mental

PAD - Processo Administrativo Disciplinar

PAD – Processo Administrativo Disciplinar (mapa completo)

PAD - Processo Administrativo Disciplinar (Destaque)

PAD – Processo Administrativo Disciplinar (Destaque)

 

 

Gabarito: Errado

 

 

 

ebooks completos de mapas mentais de Direito Administrativo clique AQUI

 

 


Twitter-icon Siga-nos no twitter, novidades e promoções exclusivas: @mapasequestoes
logo-ico-mini Cadastre-se no site www.mapasequestoes.com.br e ganhe um ebook de mapas mentais de Direito Constitucional - Artigo 5º - Direitos Fundamentais