ebook de mapas mentais Português- Principais Tópicos Para Concursos

Alterado em: 08/05/2016

Mapas mentais que foram alterados:
2. Ortografia [2] – G/J e X/CH
4. Emprego de palavras: Porquê/ Porque/Por que/Por quê
7. Crase 18. Pontuação – 02 – Vírgula [2] Quando não usar
20. Verbos – Introdução – Formas Rizotônicas e Arrizotônicas
35. Sintaxe [1] Concordância Verbal [1] Regra Geral
36. Sintaxe [1]  [2] Verbo no Singular
37. Sintaxe [1] Concordância Verbal [3] Singular ou Plural
38. Sintaxe [1] Concordância Verbal [4] Casos Especiais [01]
39. Sintaxe [1] Concordância Verbal [4] Casos Especiais [02]

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[Procurador do Município/Prefeitura de São Luiz – FCC2016]
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
a) do empregador sobre o lucro.
b) para o PIS/PASEP.
c) do empregador sobre receita e faturamento.
d) do importador de bens ou serviços do exterior.
e) do empregador sobre a folha de salários.

As contribuições para custeio da seguridade social estão elencadas nos incisos do art. 195 da CF, são elas:
“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;”

“II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;”

Contudo, o art. 167, IX faz distinção daquelas que devem ser usadas apenas para pagamento de benefícios previdenciários.
C.F “Art. 167. São vedados: XI – a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.”

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Custeio-Fontes- Salário de Contribuição

Fontes de financiamento da Seguridade Social

Gabarito: E

A lei 13.202 de dezembro de 2015 inclui a pessoa física proprietária ou dona de obra construção civil como equiparado a empresa em relação ao segurado que lhe preste serviço

Conceito de Empresa e Equiparados para fins de Custeio do Previdência Social.

Esse Mapa mental faz parte do ebook Direito Previdenciário – Custeio (Lei 8.212) – Contribuições

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O Código Civil também foi alterado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Os incisos do artigo 3o. foram revogado, sendo incapazes absolutamente apenas os menores de 16 anos.

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Incapacidade Absoluta

Mapa mental do ebook Direito Civil – Pessoa Natural e Domicílio

Os incisos do artigo 4o. foram alterados retirando a deficiência mental como critério de incapacidade

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV – os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

Incapacidade Relativa

Três dos 23 mapas mentais do ebook de Raciocínio Lógico foram atualizados, melhorando o diagramação e facilitando a leitura.

Proposições Lógicas

Clique aqui para ver mais alguns mapas mentais destes ebook

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Ebook de Mapas Mentais – Português – Principais Tópicos Para Concursos

Crase Obrigatória