Artigos da tag: Atualizações

O Marco Civil de Ciência Tecnologia (Lei 13.243/2016) também a alterou a Lei 8.666 de Licitações e Contratos. Entre as mudanças, foi alterada uma das possibilidade de Dispensa. Esse mapa mental faz parte do ebook  Direito Administrativo - Licitações - (Lei 8.666) (32 mapas mentais) ------- Lei 8.666 - Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XXI -...
A Emenda Constitucional 87 de abril de 2015 alterou o art. 155, §2º, VII  e VIII que trata sobre operações intestaduais. Essa alteração impacta principalmente quem vende à distância ou pela Internet.   Antes dessa Emenda, a incidência de ICMS era basicamente sobre a circulação dentro do estado. As vendas interestaduais eram propoderantemente dos próprios contribuintes comprando a fornecedores. Então havia uma...
A terceira reforma ortográfica (primeira em 1943 e a segunda em 1971) entrou em vigor no começo de 2009. Para os portugueses as mudanças incluem ainda a eliminação das consoantes mudas (ex.: facto, actual). As principais mudanças na nossa gramática foram no...