Artigos da tag: CESPE 2017

  O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do tribunal. Nessa situação hipotética, a área técnica do tribunal praticou um...
  Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se a) o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei. b) o agente público agir fora dos limites de sua competência administrativa. c) houver a remoção de um servidor por agente incompetente, como forma de punição daquele. d) a...
  Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada a) dispensável. b) recusável. c) inexigível. d) dispensada. e) inviável.
  A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a) a) plebiscito. b) filiação partidária. c) greve. d) alistamento militar. e) livre expressão da atividade intelectual. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA...
 Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta. a) As fundações públicas são entidades integrantes da administração indireta, sendo dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público. b) Criada por força de autorização legal...
Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão a) deverá ser conduzida por equipe de apoio integrada exclusivamente por servidores públicos. b) veda a negociação direta entre a administração e os participantes da licitação. c) deverá proporcionar prazo de, no mínimo, oito dias úteis para a apresentação de...
 O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agente a) administrativo. b) político. c) delegado. d) credenciado. e) honorífico. A) Agentes administrativos: são aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta...
 Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder. Acerca desses processos,...
 Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político tem soberania para definir sua estrutura interna. b) Filiados mais antigos podem ter mais direitos que os recentes, desde que assim seja previsto no estatuto do partido político. c) Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus...
 Assinale a opção correta com relação ao poder hierárquico. a) Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior, dos atos praticados por subordinado. b) A disciplina funcional guarda relação com o poder disciplinar, não se ligando ao poder hierárquico. c) A avocação é regra ampla e geral cuja difusão deve ser estimulada...
 As empresas públicas a) admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto, autorização legislativa. b) dispensam, para sua extinção, autorização legislativa. c) integram a administração direta. d) possuem regime jurídico de direito público. e) são criadas por lei. a) admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto, autorização legislativa. - As empresas públicas, assim como as demais entidades administrativas, podem...