Tag: ‘cespe’

[Questão] Eficácia das Normas Constitucionais

[CESPE/2016 – PC-PE-Escrivão de Polícia] Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
A – de eficácia limitada.
B – diferida ou programática.
C – de eficácia exaurida.
D – de eficácia plena.
E – de eficácia contida


Mapa mental do ebook Teoria Geral – Classificação – Poder Constituinte – Eficácia das Normas

Eficácia das Normas - Eficácia Contida

Eficácia das Normas – Eficácia Contida

Gabarito: E


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[Questão] Pode Judiciário – Precatórios

[CESPE/2016 DPU-Técnico em Assuntos Educacionais] A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.
( ) Certo ( ) Errado


Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. 

Mapa mental do ebook Direito Constitucional – Organização do Poderes – JUDICIÁRIO

Poder Judiciário -Precatórios

Poder Judiciário -Precatórios

Gabarito: Certo


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[Atualização] Direito Penal- Crimes Contra Administração – Funcionário Público

ebook de mapas mentais Direito Penal- Crimes Contra Administração - Funcionário Público

Peculato

Alterado em: 30/05/2016

Mapas mentais que foram alterados:
6 Peculato – Apropriação
7 Peculato – Desvio
8 Peculato – Furto
9 Peculato – Culposo
12 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
17 Corrupção passiva 24 Violência arbitrária

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[Questão] Direitos Individuais: Liberdade de Expressão

[CESPE/2016 DPU-Técnico em Assuntos Educacionais] Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.
( ) Certo ( ) Errado


Texto da constituição sobre liberdade de expressão e direito de resposta no art. 5º da CF:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Mapa mental do ebook GRATUITO Direito Constitucional - Direitos Fundamentais (art.5º)
Liberdade de Expressão - Privacidade

Liberdade de Expressão – Privacidade

Gabarito: Certo

 


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[Questão] Raciocínio Lógico: Proposição

[CESPE/2016 INSS Analista do Seguro Social] Com relação a lógica proposicional, julgue o item subsequente.

Na lógica proposicional, a oração “Antônio fuma 10 cigarros por dia, logo a probabilidade de ele sofrer um infarto é três vezes maior que a de Pedro, que é não fumante” representa uma proposição composta.

( ) Certo ( ) Errado


Uma proposição é uma sentença declarativa fechada com um valor lógico, que pode ser verdadeira ou falsa.
Uma proposição composta ocorre quando há mais uma proposição simples conectada.
Separando as proposições da questão, temos:

Proposição p: [Antônio fuma 10 cigarros por dia],
Proposição r: logo a probabilidade de ele sofrer um infarto é três vezes maior que a de Pedro, que é não fumante”

Como estrutura lógica seria: p -> r (Se p, então r)

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico

Mapa Mental - Proposições

Mapa Mental – Proposições

Gab.: Certo


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[Questão] Direito Constitucional – Direito dos Trabalhadores

[Questão] Direito Constitucional-Direito dos Trabalhadores
[CESPE/2016 DPU-Técnico em Assuntos Educacionais] No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.
( ) Certo ( ) Errado


Texto do art. 7º, XXV da Constituição Federal
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

Mapa Mental do ebook Princ. Fundamentais - Clausulas Pétreas - Dir. Sociais
Direitos do Trabalhador

Direitos do Trabalhador (clique para ampliar)

Gab. Certo


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[Questão] Raciocínio Lógico: Tautologia

[CESPE/2016 INSS Analista do Seguro Social] Com relação a lógica proposicional, julgue o item subsequente.

Considerando-se as proposições simples “Cláudio pratica esportes” e “Cláudio tem uma alimentação balanceada”, é correto afirmar que a proposição “Cláudio pratica esportes ou ele não pratica esportes e não tem uma alimentação balanceada” é uma tautologia.

 

(  ) Certo    (  ) Errado


 

Transformando as frases em proposições

 

“Cláudio pratica esportes”: p

“Cláudio tem uma alimentação balanceada”: r

 

“Cláudio pratica esportes

ou

ele não pratica esportes

e

não tem uma alimentação balanceada” : (p  v  ¬ p)  ?  r

 

Tautologia é quando o resultado da proposição é verdadeiro independente dos valores iniciais.

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico
Mapa mental Tautologia

Mapa mental Tautologia

 

Vamos por partes: a primeira parte é uma tautologia (p  v  ¬ p)

p ¬ p  (p  v  ¬ p)
V   F V
F V V

Para lembrar sobre Conjunção

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico
Mapa Mental Conectivos - Conjunção

Mapa Mental Conectivos – Conjunção

Para lembrar sobre Disjunção

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico
Mapa Mental - Conectivos - Disjunção Inclusiva

Mapa Mental – Conectivos – Disjunção Inclusiva

Montado as posições da questão:

p    ¬ p   r      (p  v  ¬ p )(tautologia) (p  v  ¬ p)  ?  r
V F V V V
F V F V F

A proposição pode ser Verdadeira ou Falsa. Portanto trata-se de uma Contingência, não de Tautologia

Gab: Errado


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[Questão] Agentes Públicos (L8112): Remoção

[CESPE/2016 INSS Técnico do Seguro Social] Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

 

Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

(  ) Certo  (  ) Errado


A Remoção é tratada no art. 36 da Lei 8112/90

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    II – a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    III –  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Mapa mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público 
Mapa mental Remoção

Mapa mental Remoção (clique para ampliar)

 

Gab: Certo


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[Questão] Regência Verbal – LEMBRAR

[CESPE/2016 INSS-Técnico do Seguro Social] Julgue o seguinte item, a respeito de aspectos linguísticos do texto I.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados, caso se substituísse o trecho “lembrei-me de que” (l.18) por lembrei que.
( ) Certo ( ) Errado


 

O verbo Lembrar, assim como de Esquecer, é transitivo direto quando não pronominal. Como em “lembrei que”. Caso seja esteja na forma pronominal, como em “lembrei-me”, o verbo pede o “de”, ficando “lembrei-me de que”.

Mapa Mental do ebook de Português

Regência Verbal de LEMBRAR

 

Gab: Certo


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[Questão] Ação Penal Pública Condicionada

[CESPE/2013 Agente Penitenciário] Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.

( ) Certo    ( ) Errado


 

Na Ação Penal Pública Condicionada a denúncia deve ser acompanhada pela prévia representação da vítima, sendo esta uma condição de procedibilidade.

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Ação Penal - Classificação

Ação Penal – Classificação

 

Gab: Errado


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