Artigos da tag: cespe

Estudar a Legislação do MPU (LC nº75/93) é fundamental para quem pretende entrar na carreira do Ministério Público. Essa questão o CESPE abordou o conhecimento sobre as competências  da Câmara de Coordenação e Revisão.   No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir. Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito...
Estudar a Legislação do MPU (LC nº75/93) é fundamental para quem pretende entrar na carreira do Ministério Público. Essa questão o CESPE abordou o conhecimento sobre as funções do Procurador-geral da República. Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue o item a seguir. O procurador-geral da República é também o...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo. Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos podem ou não receber delegação. Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação. ( ) Certo          ( )Errado Lei nº. 9.784/99: Art. 13....
É de grande importância ler a legislação do MPU (LC nº75/93) e também praticar com questões anteriores para obter bons resultados nos concursos do MPU. Nessa questão a CESPE abordou as funções exercidas pelo procurador-geral da República no Ministérios público. No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir. O procurador-geral da República exerce as funções...
O processo administrativo está regido pela lei 9.784 e será conteúdo certo nas provas de Direito Administrativo. Nessa questão a CESPE quis saber dos candidatos quantas instâncias irá tramitar um recurso do processo administrativo. Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no...
A legislação do MPU é assunto garantido para quem pretende participar do concurso do MPU 2018. Essa questão a CESPE abordou conhecimento sobre a destituição do Procurador-Geral da República (PGR). No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa...
A legislação do MPU é assunto garantido para quem pretende participar do concurso do MPU 2018. Essa questão a CESPE buscou do candidato o conhecimento sobre quais órgãos que integram o MPU.  No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item. Com carreiras independentes entre si e com organizações...
A legislação do MPU estará com toda certeza no seu edital do concurso do MPU. Nessa questão a CESPE abordou o conhecimento sobre a promoção de membros do MPU. No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente. Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a...
Direito Administrativo é disciplina básica a boa parte dos concursos públicos. Nessa questão a CESPE exige do candidato conhecimento sobre responsabilização dos empregados públicos.   Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de...
Refazer as questões sobre Legislação do MPU levará a bons resultados no dia do concurso. Essas questão a CESPE buscou dos candidatos conhecimento sobre as competências do MPU em promover inquérito e ação civil pública. Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério...
A lei 9784 que fala sobre o processo administrativo será assunto certo dentro das provas de Direito Administrativo. Nessa questão a CESPE abordou conhecimento sobre a delegação do processo administrativo. Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro...
A legislação do MPU estará com toda certeza no seu edital do concurso do MPU. Nessa questão a CESPE abordou o controle externo da atividade policial. Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue o item a seguir. Se um membro...
Estudar a Legislação do MPU (LC nº75/93) é fundamental para quem pretende entrar na carreira do Ministério Público. Essa questão o CESPE abordou o conhecimento sobre as prerrogativas processuais, como também o princípio da autonomia funcional. Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa...
Questão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aplicada pelo CESPE os princípios específicos aplicados as Licitações Públicas segundo a Lei 8.666.   Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo, a) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos. b) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o...
  Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a...
  A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa...
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema...
 Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética,
 Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta. a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. c) As decisões dos TREs sobre ações que importem...
   O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação...