Artigos da tag: concurseiros

 Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional. Entre os requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, encontram-se a indicação de fato determinado a ser investigado e a delimitação de prazo certo para apuração do referido fato. (  ) CERTO                    ...
 Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polícia Federal, por fraudar licitação para favorecer determinada empresa.Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente tendo como fundamento o controle da administração pública e as disposições da...
 Considere as situações abaixo. I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha. III. João, filho de...
 A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. (  )Certo                                                (  )Errado
No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social, a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.c) as ações e serviços...
No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social.b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados.c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma...
O princípio da contrapartida:a) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado.b) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social.c) pode ser definido como diretriz que impõe ao...
 Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso, (A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas. (B) não é assegurada...