Tag: ‘concurso’

[Questão] Contribuição Previdenciária

[Procurador do Município/Prefeitura de São Luiz – FCC2016]
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
a) do empregador sobre o lucro.
b) para o PIS/PASEP.
c) do empregador sobre receita e faturamento.
d) do importador de bens ou serviços do exterior.
e) do empregador sobre a folha de salários.


 

As contribuições para custeio da seguridade social estão elencadas nos incisos do art. 195 da CF, são elas:
“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;”

“II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;”

Contudo, o art. 167, IX faz distinção daquelas que devem ser usadas apenas para pagamento de benefícios previdenciários.
C.F “Art. 167. São vedados: XI – a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.”

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Custeio-Fontes- Salário de Contribuição
Fontes de financiamento da Seguridade Social-CS

Fontes de financiamento da Seguridade Social

Gabarito: E


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[Questão] Financiamento da Previdência Social

 


[Prefeitura de São Luiz-FCC-2016] No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:

a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social.

b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados.

c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.

d) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

e) a fixação de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas da contribuição social do empregador, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, demonstra a equidade na forma de custeio do sistema.


a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social.

Certo

CF, art. 195, §4º: ““A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, inciso I

combinado com CF, art. 154, I: “A União poderá instituir:

I – mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”

Outras Fontes de financiamento da Seguridade Social

Outras Fontes de financiamento da Seguridade Social

 

 


 

b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados.

Errado

A questão generaliza “os regimes de previdência social”. Contudo, a não incidência ocorre nas Aposentadorias e Pensão do Regime Geral.

Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores e demais Segurados

Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores e demais Segurados

 


 

c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.

Correto

Texto do caput art 195 da CF:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais

Fontes de financiamento da Seguridade Social

Fontes de financiamento da Seguridade Social

 


 

d) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Correto

O § 1º  do Art. 195.

§ 1º – As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União

Fontes de financiamento da Seguridade Social


 

e) a fixação de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas da contribuição social do empregador, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, demonstra a equidade na forma de custeio do sistema.

 Correto

Diferenciação indicada no § 9º do Art. 195. relacioandaas às contribuições da empregador, da empresa e seus equiparados é aplicação do Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio

art. 195 (…)
§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho

Princípio Equidade Custeio

Princípio Equidade Custeio

 

Gabarito: B

 

Os mapas mentais usados nesta questão fazem parte dos ebooks:

– Direito Previdenciário – Princípios – Seguridade Social

– Direito Previdenciário – Custeio-Fontes- Salário de Contribuição- (Lei 8.812)

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Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença

O mapa mental abaixo mostra os critério para início do benefício, assim como carência que são os mesmo para os dois benefícios.

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença

Este mapa mental está no ebook Direito Previdenciário – Benefícios (Lei 8.213) com 46 mapas mentais


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Fontes do Direito Tributário

O ebook Fontes e Legislação Tributária foi atualizado. Melhoramos alguns mapas facilitando a leitura.

Fontes do Direito Tributário

Fontes do Direito Tributário


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Conceito de Empresa e Equiparados para fins de Custeio do Previdência Social

A lei 13.202 de dezembro de 2015 inclui a pessoa física proprietária ou dona de obra construção civil como equiparado a empresa em relação ao segurado que lhe preste serviço

 

Conceito de Empresa e Equiparados para fins de Custeio do Previdência Social.

Conceito de Empresa e Equiparados para fins de Custeio do Previdência Social.

Esse Mapa mental faz parte do ebook Direito Previdenciário – Custeio (Lei 8.212) – Contribuições

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[Questão] Servidor Público – Isonomia

[TRT 3R – Analista Judiciário-FCC/2015 ] Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso,

(A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas.
(B) não é assegurada a isonomia de vencimentos, já que não pertencem ao mesmo Poder.
(C) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
(D) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual, apenas.
(E) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho, apenas.

 


A questão sobre Isonomia tratada do parágrafo 4o. do art. 41 da Lei 8.112

 

Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Alternativa C:

(C) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Certo.

Mapa mental do ebook Direito Administrativo – Servidor Público – Lei 8.112

Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração

Direitos e Vantagens – Vencimento e da Remuneração

 

As demais alternativas fazem outras combinações para confundir o candidato.

 

 


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Incapacidade Absoluta e Relativa – Atualização pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Código Civil também foi alterado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Os incisos do artigo 3o. foram revogado, sendo incapazes absolutamente apenas os menores de 16 anos.

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Incapacidade Absoluta

Incapacidade Absoluta

Mapa mental do ebook Direito Civil – Pessoa Natural e Domicílio

Os incisos do artigo 4o. foram alterados retirando a deficiência mental como critério de incapacidade

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV – os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

Incapacidade Relativa

Incapacidade Relativa


Mapa mental do ebook Direito Civil – Pessoa Natural e Domicílio


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Mapas mentais Raciocínio Logico Atualizado

Três dos 23 mapas mentais do ebook de Raciocínio Lógico foram atualizados, melhorando o diagramação e facilitando a leitura.

Proposições Lógicas

Proposições Lógicas

Clique aqui para ver mais alguns mapas mentais destes ebook

 

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[Questão] Direito do Trabalho – Jornada

(PUC-PR – 2010 – COPEL – Advogado Júnior) Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho. Esse intervalo normal é também denominado de intervalos interjornadas, e deve ser, no mínimo, de:
a) 09 (nove) horas consecutivas.
b) 10 (dez) horas consecutivas.
c) 11 (onze) horas consecutivas.
d) 08 (oito) horas consecutivas.
e) 12 (doze) horas consecutivas.

Mapa Mental

Mapa Mental - Direito do Trabalho - Jornada de Trabalho

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Jornada de Trabalho

Gabarito: C

Ebooks de mapas mentais completo de Direito Trabalho


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Resumo dos Editais Polícia Federal/2012

Techinorati – 86QNVA4NJNZZ

A Polícia Federal lançou os editais para concurso para os cargos de escrivão, delegado e perito, organizado pela Cespe e a gente fez um resumo para você não perder nenhum detalhe. Confira:

VAGAS:

ESCRIVÃO – 350
DELEGADO – 150
PERITO – 100

ORGANIZAÇÃO: CESPE/UnB

PROVAS: DUAS ETAPAS

  • PRIMEIRA ETAPA: prova objetiva (classificatório e eliminatório), prova discursiva (classificatório e eliminatório), exame médico e de aptidão física (eliminatório), avaliação psicológica (eliminatório), prova prática de digitação (eliminatório – ESCRIVÃO), avaliação de títulos (classificatório – DELEGADO), prova oral (classificatório e eliminatório – DELEGADO).
  • SEGUNDA ETAPA: Curso de Formação Profissional (eliminatório)

Provas adicionais aplicadas conforme necessidade: investigação social ou funcional, exame antidrogas e avaliações médicas e psicológicas complementares.

FORMAÇÃO

  • Escrivão: Cargo de nível superior em qualquer área
  • Delegado: Nível superior em Direito
  • Perito: Nível superior em ciências contábeis, ciências econômicas, Engenharia (elétrica, eletrônica, telecomunicações, redes de comunicação, computação, agronômica, química, civil, florestal), farmácia, odontologia, medicina, biomedicina, ciências biológicas, química, química industrial, geologia, ciências da comunicação, análise de sistemas, informática.

SALÁRIO:

R$ 7.514,33 para escrivão
R$ 13.368,68 para delegado e perito

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

INSCRIÇÃO:

  • TAXA: R$ 125,00 para escrivão e R$ 150,00 para delegado e perito
  • PERÍODO: 18 de junho à 09 de julho

PROVAS E PONTUAÇÕES

Aplicação:
Escrivão e Perito: 19 de agosto, no turno da manhã, com 5 horas de duração.
Delegado: 19 de agosto, no turno da manhã com 4 horas de duração. E prova discursiva aplicada no mesmo dia à tarde, com  duração de 4 horas.
Pontuação prova objetiva: 120 pontos
120 itens com CERTO e ERRADO

PROVA DISCURSIVA

  • Escrivão e Perito: Elaboração de texto com no máximo 30 linhas – 13 pontos
  • Delegado: Direito penal, direito penal processual, direito constitucional e direito administrativo. Três questões dissertativas (4 pontos cada) e elaboração de uma peça profissional (12 pontos).

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
Pretende avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. Será aplicado nos dias 13 e 14 de outubro.

Barra fixa: masculino 15 flexões e feminino 5 flexões – 6 pontos
Impusão horizontal: masculino 2, 45 metros e feminino 1,97 – 6 pontos
Corrida de 12 minutos: masculino acima de 2,71 km e feminino acima de 2,34 km – 6 pontos
Natação de 50 metros: masculino abaixo de 29 segundos e feminino abaixo de 35 segundos – 6 pontos

ESCRIVÃO: Prova prática de digitação: 10 minutos para digitar texto de dois mil caracteres. A prova vale 10 pontos
DELEGADO e PERITO: Avaliação de títulos: Entrega da documentação nos dias 3 e 4 de dezembro, caráter classificatório valendo até 7 pontos.
DELEGADO: Prova oral: Realizada  nos dias 24, 25 e 26 de novembro, contendo matérias de direito penal, direito penal processual, direito constitucional e direito administrativo – 16 pontos.

CONTEÚDO:

  • PERITO: Conhecimentos básicos (para todas as áreas): Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de informática, Raciocínio Lógico, Noções de administração, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e legislação especial. Conhecimentos específicos de acordo com a área escolhida.
  • ESCRIVÃO: Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de informática, Raciocínio Lógico, Noções de administração, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, legislação especial e Noções de arquivologia.
  • DELEGADO: Direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, criminologia, direito civil, direito processual civil, direito previdenciário, direito financeiro e tributário, direito internacional público e direito empresarial.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Idade igual ou superior a 60 anos, obtiver maior nota na prova discursiva, obtiver maior nota na prova oral (DELEGADO), obtiver maior numero de acertos na prova objetiva e tiver a maior idade.

GABARITOS:

  • QUANDO: a partir das 19h do dia 21 de agosto.

RECURSOS:

  • PRAZO: até dois dias após a divulgação do gabarito, a partir das 9h do primeiro dia até às 18h do último dia.

Link para os editais:
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_ESCRIVAO/arquivos/ED._1_2012_DPF_ESCRIVO___ABT.PDF
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_DELEGADO/arquivos/ED_1_2012_DPF_DELEGADO.PDF
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_PERITO/arquivos/ED._1_2012_DPF_ESCRIVO___ABT.PDF

RESUMO DOS EDITAIS

VAGAS:
ESCRIVÃO – 350
DELEGADO – 150
PERITO – 100
ORGANIZAÇÃO: CESPE/UnB
PROVAS: DUAS ETAPAS
PRIMEIRA ETAPA: prova objetiva (classificatório e eliminatório), prova discursiva (classificatório e eliminatório), exame médico e de aptidão física (eliminatório), avaliação psicológica (eliminatório), prova prática de digitação (eliminatório – ESCRIVÃO), avaliação de títulos (classificatório – DELEGADO), prova oral (classificatório e eliminatório – DELEGADO).
SEGUNDA ETAPA: Curso de Formação Profissional (eliminatório)
Provas adicionais aplicadas conforme necessidade: investigação social ou funcional, exame antidrogas e avaliações médicas e psicológicas complementares.
FORMAÇÃO
Escrivão: Cargo de nível superior em qualquer área
Delegado: Nível superior em Direito
Perito: Nível superior em ciências contábeis, ciências econômicas, Engenharia (elétrica, eletrônica, telecomunicações, redes de comunicação, computação, agronômica, química, civil, florestal), farmácia, odontologia, medicina, biomedicina, ciências biológicas, química, química industrial, geologia, ciências da comunicação, análise de sistemas, informática.
SALÁRIO:
R$ 7.514,33 para escrivão
R$ 13.368,68 para delegado e perito
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

INSCRIÇÃO:
TAXA: R$ 125,00 para escrivão e R$ 150,00 para delegado e perito
PERÍODO: 18 de junho à 09 de julho
LOCAL: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_DELEGADO/

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_PERITO/

PROVAS E PONTUAÇÕES
Aplicação:
Escrivão e Perito: 19 de agosto, no turno da manhã, com 5 horas de duração.
Delegado: 19 de agosto, no turno da manhã com 4 horas de duração. E prova discursiva aplicada no mesmo dia à tarde, com  duração de 4 horas.
Pontuação prova objetiva: 120 pontos
120 itens com CERTO e ERRADO
PROVA DISCURSIVA
Escrivão e Perito: Elaboração de texto com no máximo 30 linhas – 13 pontos
Delegado: Direito penal, direito penal processual, direito constitucional e direito administrativo. Três questões dissertativas (4 pontos cada) e elaboração de uma peça profissional (12 pontos).
EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
Pretende avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. Será aplicado nos dias 13 e 14 de outubro.

Barra fixa: masculino 15 flexões e feminino 5 flexões – 6 pontos
Impusão horizontal: masculino 2, 45 metros e feminino 1,97 – 6 pontos
Corrida de 12 minutos: masculino acima de 2,71 km e feminino acima de 2,34 km – 6 pontos
Natação de 50 metros: masculino abaixo de 29 segundos e feminino abaixo de 35 segundos – 6 pontos

ESCRIVÃO: Prova prática de digitação: 10 minutos para digitar texto de dois mil caracteres. A prova vale 10 pontos
DELEGADO e PERITO: Avaliação de títulos: Entrega da documentação nos dias 3 e 4 de dezembro, caráter classificatório valendo até 7 pontos.
DELEGADO: Prova oral: Realizada  nos dias 24, 25 e 26 de novembro, contendo matérias de direito penal, direito penal processual, direito constitucional e direito administrativo – 16 pontos.
CONTEÚDO:
PERITO: Conhecimentos básicos (para todas as áreas): Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de informática, Raciocínio Lógico, Noções de administração, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e legislação especial. Conhecimentos específicos de acordo com a área escolhida.
ESCRIVÃO: Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de informática, Raciocínio Lógico, Noções de administração, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, legislação especial e Noções de arquivologia.
DELEGADO: Direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, criminologia, direito civil, direito processual civil, direito previdenciário, direito financeiro e tributário, direito internacional público e direito empresarial.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Idade igual ou superior a 60 anos, obtiver maior nota na prova discursiva, obtiver maior nota na prova oral (DELEGADO), obtiver maior numero de acertos na prova objetiva e tiver a maior idade.
GABARITOS:
QUANDO: a partir das 19h do dia 21 de agosto.
ONDE: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao

http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_PERITO/

RECURSOS:
PRAZO: até dois dias após a divulgação do gabarito, a partir das 9h do primeiro dia até às 18h do último dia.
ONDE: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao

http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_PERITO/

Link para os editais:

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_ESCRIVAO/arquivos/ED._1_2012_DPF_ESCRIVO___ABT.PDF

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_DELEGADO/arquivos/ED_1_2012_DPF_DELEGADO.PDF

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_PERITO/arquivos/ED._1_2012_DPF_ESCRIVO___ABT.PDF


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