Artigos da tag: concursopúblico

No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social, a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.   b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.   c) as ações e serviços...
  No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar: a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social. b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados. c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma...
O princípio da contrapartida: a) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado. b) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social. c) pode ser definido como diretriz que impõe ao...
 Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso, (A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas. (B) não é assegurada...
A Emenda Constitucional 88 de 2015, regulamentada em dezembro de 2015 pela Lei Complementar 152, aumenta o limite de idade da aposentadoria compulsória de alguns cargos públicos. Esse mapa mental faz parte do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112 (53 mapas mentais) ---------------- CF: Art. 40. § 1º Os servidores abrangidos pelo regime...
Nas provas de Direito Constitucional, uma das questões mais frequentes envolvendo Nacionalidade diz respeito aos cargos privativos aos brasileiros Natos.     FCC/2015  TRT - 4ª REGIÃO (RS)  Técnico Judiciário Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos: a) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da...