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[Questão] Constituição Federal – Teoria Geral

[CESPE/2017          TRE-PE]  Além de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada como

a) promulgada, flexível, dirigente e histórica.

b) outorgada, rígida, garantia e dogmática.

c) promulgada, flexível, dirigente e histórica

d) promulgada, rígida, dirigente e dogmática.

e) outorgada, rígida, dirigente e histórica.


Quanto à origem:
Outorgada – é uma constitução eleborada sem consulta popular, o governante impõe ao povo a constituição.
Promulgada – a constituição nasce de uma assembléia popular;
Cesarista – é a contituição que a vontade popular restringi-se a ratificar a vontade do detentor de poder.

Quanto à forma:
Escrita
Não Escrita

Quanto ao modo de elaboração:
Dogmáticas: é uma constituição elaborada em um dado momento por um órgão constituinte e geralmente é escrita
Históricas: geralmente não é escrita e consiste na soma de fatos que a determinaram ao longa da história.

Quanto ao conteúdo:
Formal: a constituição formal possui normas de conteúdo estritamente constitucional, tais sejam: a organização do estado, os direitos fundamentais e a estrutura do Estado.
Material: a constituição material contém assuntos apenas relativos a conteúdos estritamente constitucional.

Quanto à estabilidade:
Rígida: toda e qualquer norma da constituição só poderá ser alterada por emenda constitucional
Semi-rígida: algumas normas da constituição poderão ser alteradas por procedimentos legislativos menos complexos que uma emenda constitucional
Flexível: as normas constitucionais poderão ser alteradas por meio de uma lei ordinária ou lei complementar.

Quanto à Extensão:
Sintética:
Analítica:

Quanto à finalidade:
Garantia: é uma constituição que se preocupa em impor limites à atuação do Estado.
Balanço: é uma constituição criada para espelhar certo período político;
Dirigente: é uma constituição de princípios programáticos e com diretrizes.

Quanto à correspondência com a realidade:
Normativa: a constituição é aplicada conforme a realidade vivida.
Nominativa: são constituições que não conseguem acompanhar a realidade nacional
Semântica: não conseguem ser aplicadas na realidade e servem geralmente para beneficiar determinado grupo.

Gabarito: D

Mapa Mental em:  Teoria Geral – Classificação

 

Constituição Federal 1988 - Classificação

Constituição Federal 1988 – Classificação


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Mapa Mental - Direitos FundamentaisMapa Mental – Direitos Fundamentais

São 11 mapas mentais com os principais tópicos sobreDireitos Individuais do artigo 5o. da Constituição Federal abordados em concursos públicos, inclusive os remédios consitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habaea Corpus, Habeas Data, Ação Popular.

Conteúdo do ebook

Direitos Fundamentais (art 5º) – 01
Direitos Fundamentais (art 5º) – 02
Direitos Fundamentais (art 5º) – 03
Direitos Fundamentais (art 5º) – 04 – Penal 01
Direitos Fundamentais (art 5º) – 05 – Penal 02
Remédios Constitucionais – 01
Remédios Constitucionais – 02 – Habeas Corpus
Remédios Constitucionais – 03 – Mandado Segurança
Remédios Constitucionais – 04 – Mandado de Injução
Remédios Constitucionais – 05– Ação Popular

Direitos Fundamentais (art 5º) – 01

Direitos Fundamentais (art 5º) – 02

Direitos Fundamentais (art 5º) – 03

Direitos Fundamentais (art 5º) – 04 – Penal 01

Direitos Fundamentais (art 5º) – 05 – Penal 02

Remédios Constitucionais – 01

Remédios Constitucionais – 02 – Habeas Corpus

Remédios Constitucionais – 03 – Mandado Segurança

Remédios Constitucionais – 04 – Mandado de Injução

Remédios Constitucionais – 05– Ação Popular

Mapa Mental - Manda de Injunção

Mapa Mental - Manda de Injunção

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Lei 12.063/2009 – Atualização ADIN Omissão

Tabela com todas as atualizações e lançamentos aqui

A lei 12.063/2009 alterou os mapas mentais sobre ADIN Omissão.

Da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Seção I

Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Art. 12-A.  Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

Art. 12-B.  A petição indicará:

I – a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa;

II – o pedido, com suas especificações.

Parágrafo único.  A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, se for o caso, será apresentada em 2 (duas) vias, devendo conter cópias dos documentos necessários para comprovar a alegação de omissão.

Art. 12-C.  A petição inicial inepta, não fundamentada, e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.

Parágrafo único.  Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

Art. 12-D.  Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.

Art. 12-E.  Aplicam-se ao procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, as disposições constantes da Seção I do Capítulo II desta Lei.

§ 1o Os demais titulares referidos no art. 2o desta Lei poderão manifestar-se, por escrito, sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da matéria, no prazo das informações, bem como apresentar memoriais.

§ 2o O relator poderá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, que deverá ser encaminhada no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 3o O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.

Seção II

Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Art. 12-F.  Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Tribunal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observado o disposto no art. 22, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 1o A medida cautelar poderá consistir na suspensão da aplicação da lei ou do ato normativo questionado, no caso de omissão parcial, bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ser fixada pelo Tribunal.

§ 2o O relator, julgando indispensável, ouvirá o Procurador-Geral da República, no prazo de 3 (três) dias.

§ 3o No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela omissão inconstitucional, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.

Art.12-G.  Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar, em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União, a parte dispositiva da decisão no prazo de 10 (dez) dias, devendo solicitar as informações à autoridade ou ao órgão responsável pela omissão inconstitucional, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I do Capítulo II desta Lei.

Seção III

Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Art. 12-H.  Declarada a inconstitucionalidade por omissão, com observância do disposto no art. 22, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias.

§ 1o Em caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Tribunal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.

§ 2o Aplica-se à decisão da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, o disposto no Capítulo IV desta Lei.”

Os Mapas mentais atualizados ficaram assim:

Mapa mental ADIN Omissão Atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mental ADIN Omissão Atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mentai - ADIN Omissão, atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mentai - ADIN Omissão, atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mental faz parte do ebook de mapas mentais Direito Consitutucional – Controle de Constitucionalidade, disponível no site www.mapasequestoes.com.br


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Vídeo com mapas mentais para concurso

Conteúdo:

Direito Constitucional: Eficácia das normas; Estatuto da magistratura; Controle de Constitucionalidade (visão geral)

Direito Administrativo: Direito administrativo (visão geral); Princípios

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil (LICC); Personalidade

Direito Tributário: Princípio da Anterioridade

Direito Previdenciário: Fontes de Financiamento

Direito do Trabalho: Salário e Remuneração

Direito Penal: Arrependimento


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Direito Constitucional – Objetivos Fundamentais

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