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[Questão] Contribuição Previdenciária

[Procurador do Município/Prefeitura de São Luiz – FCC2016]
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
a) do empregador sobre o lucro.
b) para o PIS/PASEP.
c) do empregador sobre receita e faturamento.
d) do importador de bens ou serviços do exterior.
e) do empregador sobre a folha de salários.


 

As contribuições para custeio da seguridade social estão elencadas nos incisos do art. 195 da CF, são elas:
“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;”

“II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;”

Contudo, o art. 167, IX faz distinção daquelas que devem ser usadas apenas para pagamento de benefícios previdenciários.
C.F “Art. 167. São vedados: XI – a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.”

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Custeio-Fontes- Salário de Contribuição
Fontes de financiamento da Seguridade Social-CS

Fontes de financiamento da Seguridade Social

Gabarito: E


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Índice de Direito Tributário – Tributos em Espécies

  1. Taxas [1] – Visualizar
  2. Taxas [2] – Fato Gerador
  3. Taxas [3] – Súmulas
  4. Contribuição de Melhoria
  5. Empréstimos Compulsórios [1]
  6. Empréstimos Compulsórios [2]
  7. Contribuições Sociais [1] – Visualizar
  8. Contribuições Sociais [2]- Seguridade Social [1]
  9. Contribuições Sociais [2] – Seguridade Social [2] – Empregadores
  10. Contribuições Sociais [2]- Seguridade Social [1] – Contribuições
  11. Contribuições Parafiscais – Intervenção do Domínio Econômico [1] – Visualizar
  12. Contribuições Parafiscais – Intervenção do Domínio Econômico [2] – CIDE – Combustíveis
  13. Contribuições Parafiscais – Corporativas
  14. Impostos – Visualizar
  15. Impostos União [1] – II
  16. Impostos União [2] – IE
  17. Impostos da União [3] IPI
  18. Impostos União [3] – IR
  19. Impostos União [4] IOF [1]
  20. Impostos União [4] IOF [2] Fato Geral e Base de Cálculo
  21. Impostos União [5] – ITR
  22. Impostos União [6] – IGF
  23. Impostos União [7] – IEG
  24. Impostos da União [5] Novos Impostos (Residuais)
  25. Impostos Estaduais [1]
  26. Impostos Estaduais [2] – ITCD / ITCMD [1] – Visualizar
  27. Impostos Estaduais [2] – ITCD / ITCMD [2] – Competência
  28. Impostos Estaduais [3] – ICMS [1]
  29. Impostos Estaduais [3] – ICMS [2] – FG e BC – Visualizar
  30. Impostos Estaduais [3] – ICMS [3] – Não Incidência
  31. Impostos Estaduais [3] – ICMS [3] – Alíquota [1]
  32. Impostos Estaduais [3] – ICMS [4] – Alíquotas [2]- Atuação do Senado
  33. Impostos Estaduais [3] – ICMS [5]- Lei Complementar [1]
  34. Impostos Estaduais [3] – ICMS [5]- Lei Complementar [2] Incidência Única
  35. Impostos Estaduais [4] – IPVA
  36. Impostos Municipais
  37. Impostos Municipais [2] – IPTU [1] – Visualizar
  38. Impostos Municipais [2] – IPTU [2] Área Urbana
  39. Impostos Municipais [2] – ITVI/ITBI [1]
  40. Impostos Municipais [2] – ITVI/ITBI [2] – Imunidade e Não Incidência
  41. Impostos Municipais [2] – ISS [1] – Fato Gerador
  42. Impostos Municipais [2] – ISS [2] – Sujeito Passivo – Sujeito Ativo
  43. Impostos Municipais [2] – ISS [3] -Base de Cálculo – Alíquota
  44. Impostos Municipais [2] – ISS [4] – Lei Complementar
  45. Impostos Municipais [2] – ISS [5] – Súmulas
  46. Referências

 


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