Tag: ‘Controle de Constitucionalidade’

[Questão] Súmula vinculante

[CESPE/2016 DPU-Técnico em Assuntos Educacionais] A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário.
( ) Certo ( ) Errado

 

 


Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

 

Mapa mental do ebook Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
Súmula Vinculante

Súmula Vinculante


Gabarito: Errado


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[Questão] Súmula Vinculante

(CESGRANRIO/2013 – BNDES – Profissional Básico – Direito)

Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe

a) recurso de agravo à instância superior

b) recurso de apelação ao STF

c) ADPF incidental ao STF

d) reclamação ao STF

e) reclamação ao CNJ

Mapa Mental

Súmula Vinculante

Súmula Vinculante

Gab: D

ebook de Mapas Mentais de Direito Constitucional


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Lançamento ebook Controle de Constitucionalidade

Lançado um ebook de mapas mentais somente com assunto Controle de Constitucionaldiade

Controle de Constitucionalidade -Legitimados

Controle de Constitucionalidade -Legitimados

Abaixo o conteúdo do ebook, cada título corresponde a um mapa mental:

Índice
Controle de Constitucionalidade – Parte Geral    3
Controle de Constitucionalidade – Parte Geral    4
Legitimados    5
ADIN Genérica    6
ADIN Genérica    7
Procedimento comum ADIN e ADC    8
ADIN Genérica    9
ADIN – Omissão    10
ADC  – Ação Declatória de Constitucionalidade    11
ADPF    12
ADIN Interventiva    13

Controle de Constitucionalidade – Parte Geral

Controle de Constitucionalidade – Parte Geral

Legitimados

ADIN Genérica

ADIN Genérica

Procedimento comum ADIN e ADC

ADIN Genérica

ADIN – Omissão

ADC  – Ação Declatória de Constitucionalidade

ADPF

ADIN Interventiva

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