Tag: ‘DirAdministrativo’

[Questão] Direito Administrativo – Atos Administrativo Negociais

FCC – 2010 – TRF – 4ª REGIÃO – Analista Judiciário – Contabilidade
Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que
a) não produzem quaisquer efeitos concretos e individuais para os administrados.
b) não são contratos, mas sim manifestações unilaterais de vontade da Administração coincidentes com a pretensão do particular.
c) são dotados, como os demais atos, de imperatividade ou coercitividade.
d) podem ser discricionários ou precários, dependendo de sua espécie, mas nunca vinculados ou definitivos.
e) podem ser considerados desta espécie as autorizações, as apostilas e os atestados.
Resposta B

(FCC – 2010 – TRF – 4ª REGIÃO – Analista Judiciário – Contabilidade)

Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que

a) não produzem quaisquer efeitos concretos e individuais para os administrados.

b) não são contratos, mas sim manifestações unilaterais de vontade da Administração coincidentes com a pretensão do particular.

c) são dotados, como os demais atos, de imperatividade ou coercitividade.

d) podem ser discricionários ou precários, dependendo de sua espécie, mas nunca vinculados ou definitivos.

e) podem ser considerados desta espécie as autorizações, as apostilas e os atestados.

Mapa Mental (Integrante do ebook Direito Administrativo – Atos e Poderes Administrativo)

Mapa Mental - Direito Administrativo - Espécies (Normativos e Negociais)

Mapa Mental - Direito Administrativo - Espécies (Normativos e Negociais)

Resposta: Letra B


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[Questão] Direito Administrativo – Impugnação do edital de licitação

(CESPE – 2013 – STF – Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação)

Julgue o item que se segue acerca de licitação.

Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

a) Certo

b) Errado

Mapa Mental - Direito Administrativo - Licitações - Fases Externas - Instrumento Convocatório

Mapa Mental - Direito Administrativo - Licitações - Fases Externas - Instrumento Convocatório

Resposta: letra A – Correta
Comentário: O prazo para impugnação do edital de licitação está definido no Art. 41., § 1o, da Lei 8.666.

Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.


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Atualização dos Mapas Mentais sobre a Lei 8.112 (Servidores Públicos Federais)

Alguns mapas mentais do ebook Direito Administrativo – Servidor Público – Lei 8.112 foram atualizados de acordo com a Lei  Nº 12.998/2014.
  • (página 20) Vantagens – Idenizações;
  • (página 21) Ajuda de Custo
  • (página 29) Considerada efetivo exercício (pág 29). Este mapa mental foi dividido em outros três (páginas 30 e 31);

Mapa Mental sobre Idenizações do Servidor Público Federal - Lei 8.112

Mapa Mental sobre Idenizações do Servidor Público Federal - Lei 8.112


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    Questão – Direito Administrativo

    ESAF /2005 – Auditor da Receita

    Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange

    a) a atividade administrativa.

    b) o poder de polícia administrativa.

    c) as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas.

    d) o serviço público.

    e) a intervenção do Estado nas atividades privadas.

    Mapa Mental

    Este mapa faz para do ebook Direito Administrativo [Conteúdo completo]

    Comentário
    Adminstração Público em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como Administração Pública, não importa a atividade que exerçam.

    Gabarito – C

    Referência:
    ALEXANDRINO, Macelo. Direito Administrativo Descomplicado – 16o. Ed. – São Paulo. Método, 2008
    ————————————————–

    Mais mapas mentais para concursos: www.mapasequestoes.com.br


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    Fazendo mapa mental a partir de Lei (8.112)

    Oi Pessoal,
    tenho recebido muitos emails de pessoas que se interessam pelo mapas, querem fazer o seus, mas não conseguir ir muito além do nó principal.

    Os mapas podem ser feitos feitos de assuntos téoricos, leis ou até mesmo a partir de questões.
    Vou mostrar aqui como fazer um mapas a partir de uma lei.

    Continue Lendo »


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    Princípios constitucionais do Dir Administrativo.

    Agora com o novo site no ar, vou ter mais tempo para disponibilizar novos mapas mentais para concursos.

    Hoje publiquei o mapa de Princípios constitucionais do Dir Administrativo.

    Estou montando o e-book de direito civil e pretendo colocar o LICC (Lei de introdução ao Cód. Civil) antes do carnaval.

    E aí, já viram o novo site? O que acharam?

    Link do Mapa: http://www.mapasequestoes.com.br/mm/mostraIndiceMMGratuito/1

    Abraços,
    Terezinha


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    Novo site Mapas&Questões

    Pessoal, as informações aqui no blog estão ficando um pouco bagunçadas, não é?
    Fica difícil até os mapas mentais que já estão disponíveis aqui.

    Por isso blog Mapas&Questões agora tem um site de verdade.
    A visualização dos mapas mentais e as informações sobre os e-books estão mais claras e acessíveis.

    O blog continuará funcionado apenas como blog, onde postarei novidades, dicas e outros assuntos relacionados a mapas mentais e concursos públicos.

    Confira o novo site: www.mapasequestoes.com.br


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    eBook de Direito Administrativo

    Olá pessoal,
    está pronto o e-book de Direito administrativo

    São 39 mapas mentais

    Abaixo segue o conteúdo:

    Princípios do Direito Administrativo – Conceitos
    Princípios do Direito Administrativo – Princípios Constitucionais
    Princípios do Direito Administrativo – Princípios Gerais [1]
    Princípios do Direito Administrativo – Princípios Gerais [2]
    Administração Pública
    Órgãos públicos
    Organização da Administração
    Organização da Administração – Paraestatais
    Administração Indireta
    Administração Indireta – Autarquias
    Administração Indireta – Fundações
    Administração Indireta – Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM)
    Ato administrativo: Requisitos
    Ato administrativo: Requisitos
    Ato administrativo: Requisitos – Competência
    Ato administrativo: atributos
    Ato administrativo: classificação 1
    Ato administrativo: espécie
    Ato administrativo: revogação e invalidação do ato administrativo.
    Poderes administrativos 1
    Poderes administrativos 2 e Abuso de Poder
    Responsabilidade Civil do Estado
    Intervenção do Estado na propriedade
    Controle da administração 1
    Controle da administração: administrativo, legislativo e judicial.
    Bens públicos
    Bens públicos – Regime Jurídico
    Licitação
    Licitação: Modalidades (1)
    Licitação: Modalidades (2)
    Licitação: Dispensa (1)
    Licitação: Dispensa (2)
    Contratos Administrativos – Características e Cláusulas Exobitantes
    Contratos Administrativos – Cláusulas Necessárias
    Serviços públicos
    Serviços públicos – Concessão
    Serviços públicos – Permissão
    Serviços públicos – Autorização

    Maiores informações e índice atualizado acesse www.mapasequestoes.com.br


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    Lei 8.112 – Proibições punidas com Advertência/Suspensão


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    DirAdministrativo – Lei 8.112 Disposições Gerais


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