Artigos da tag: Direito Administrativo

Direito Administrativo é disciplina certa em boa parte dos concursos.Nessa questão a banca CESPE explora o conhecimentos sobre o poder de polícia.O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro...
Licitações é o assunto com grande força dentro das provas de Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre a Inexigibilidade e a dispensa de licitar.Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva...
Aos concursos de nível Federal será sempre cobrada a disciplina do Regimento Jurídico do servidor público da União.A questão do Instituto AOCP buscou do candidato qual penalidade será aplicada ao servidor público que proceder de forma desidiosa.Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores...
Direito Administrativo é assunto certo nos concursos.Nessa questão a CESPE buscou conhecimento sobre as diferenças entre a dispensa ou inexigibilidade de licitação.Acerca de licitações, julgue o item subsequente.Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.( ) Certo                       ( )...
A lei dos Agentes Públicos (Lei-8.112) é assunto cativo aos concursos federais.Nessa questão a Cespe trabalhou as penalidades cabíveis aos servidores públicos.Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior...
Direito Administrativo é disciplina cativa aos concursos.Nesse contexto a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre as penalidades aplicadas nos casos de Improbidade Administrativa.De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, agente público que pratique dolosamente ato de improbidade administrativa estará sujeito, entre outras, às penalidades deA) suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o...
Para quem vai prestar o concurso da PRF-2018 tem que estudar Direito Administrativo.A CESPE abordou nessa questão a definição de bens públicos de uso especial.Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bensa) de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica. b) dominicais e dependem de autorização específica para o...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos competem delegação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro.( ) Certo ...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo nos concursos de tribunais, entre outros.Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre a autoridade que se deve encaminhar os recursos administrativos.Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No...
Direito Administrativo é assunto certo nos concursos para quem está em busca de uma cargo público.A CESPE trabalhou na questão o Regime Jurídico do Servidor Público, buscando que o candidato conheça os deveres dos servidores.PARECER AUDIN – MPU n.º XXXReferência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime DisciplinarO chefe da Seção...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.A banca FCC nessa questão abordou diferentes pontos sobre o recurso administrativo como a legitimidade de propor o recurso e a que autoridade direcionar essa ação. Suponha que determinado cidadão tenha interposto recurso administrativo, buscando a anulação de um ato praticado por autoridade administrativa, consistente na concessão de alvará...
Licitação é assunto certo em todos os concursos que exigem o Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE abordou sobre as exigências para a habilitação no processo licitatório.No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.Dado o princípio da competitividade, é vedada,...
A Lei de Processo Administrativo (9.784) é dos assuntos mais cobrados dentro das provas de direito administrativo.A CESPE buscou do candidato o conhecimento do prazo prescricional para anulação dos atos administrativos.   Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos...
A lei 9.784 é bastante cobrada dentro da disciplina de Direito Administrativo.A banca IDECAN nessa questão exigiu do candidato o conhecimento que a tomada de decisão, à juizo da autoridade, poderá ou não ser levada a audiência pública.   Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.A) Pode iniciar‐se de ofício ou a pedido de interessado.B) São capazes,...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos podem ou não receber delegação.Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.( ) Certo          ( )ErradoLei nº. 9.784/99:Art. 13....
O processo administrativo está regido pela lei 9.784 e será conteúdo certo nas provas de Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE quis saber dos candidatos quantas instâncias irá tramitar um recurso do processo administrativo.Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no...
Direito Administrativo é disciplina básica a boa parte dos concursos públicos.Nessa questão a CESPE exige do candidato conhecimento sobre responsabilização dos empregados públicos.  Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de...
A lei 9784 que fala sobre o processo administrativo será assunto certo dentro das provas de Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE abordou conhecimento sobre a delegação do processo administrativo.Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro...
O regime jurídico dos servidores públicos da União está descrito pela lei 8.112/90 que comumente caí em concursos públicos da esfera federal.Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato saber a quem se aplica o regime jurídico dos servidores da administração pública federal - Lei 8.112/90.A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal...
Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato que ele soubesse as diferenças entre as modalidades licitatórias presentes na nº lei 8.666 a modalidade Leilão, como também na Lei nº10.520 que se refere a modalidade Pregão.>> Veja também: