Artigos da tag: Equidade

No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social, a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.   b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.   c) as ações e serviços...
  No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar: a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social. b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados. c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma...
(FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município) Na lacuna da lei, o juiz a) decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito. b) decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência. c) decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores. d) arbitrará...