Artigos da tag: Estudar que a vida muda

Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de Direito do Trabalho há quinze anos. Porém, sempre desejou fazer parte do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem a intenção de prestar concurso...
 Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta. a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. c) As decisões dos TREs sobre ações que importem...
  A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a) a) plebiscito. b) filiação partidária. c) greve. d) alistamento militar. e) livre expressão da atividade intelectual. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA...
Incluem-se entre os bens do estado da Federação a) os terrenos de marinha. b) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. c) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio. d) o mar territorial. e) os potenciais de energia hidráulica. a) os terrenos de marinha.  Bem da União (Art. 20, VII, da CF) b)...
 O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independentemente de ordem judicial, denomina-se a) presunção de legitimidade. b) autoexecutoriedade. c) motivação. d) tipicidade. e) imperatividade. a) presunção de legitimidade. --- A presunção de legitimidade ou presunção de legalidade é um atributo presente em todos os atos administrativos, quer imponham obrigações, quer...
 Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais. b) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária. c) Apenas...