Tag: ‘FCC 2018’

[Questão] Português

[FCC/2018                                  SABESP] Quanto ao uso do hífen no texto, é correto afirmar que:

A) No termo “re-balcanização” (2º parágrafo), embora contrário às regras vigentes, o hífen presta-se a conferir relevo e a indicar que o substantivo foi cunhado por Achille Mbembe.

B) Na composição de termos que indicam origem, como em “Afro-Americano” (1º parágrafo), o hífen atribui maior importância ao que inicia o vocábulo, a ponto de indicar, no contexto, uma identidade valorizada pelo entrevistado.

C) Na composição de dois substantivos como “homem-mercadoria” (1º parágrafo) forma-se um termo de significado novo, de modo a indicar, neste caso, a depreciação do homem a ponto de ser comercializado

D) Na justaposição, como ocorre em “homem-coisa” (1º parágrafo), o hífen tem a função de hierarquizar os termos componentes, variando em número, por regra, apenas o primeiro: “homens-coisa”.

E) Na justaposição de termos, como ocorre em “Afro-Caribenho”, ainda que o hífen tenha servido para ressaltar um atributo dual, trata-se de equívoco, uma vez que a norma vigente exclui o hífen quando não ocorre encontro de duas vogais semelhantes.


a) ERRADO ? Apesar de “re-balcanização” está contrário às regras vigentes, cabe às aspas (e não ao hífen) conferir relevo e a indicar que o substantivo foi cunhado por Achille Mbembe. (https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/aspas-como-utilizar-esse-recurso-grafico.htm)

b) ERRADO ? Quando o autor diz: “… a ‘razão negra’ designa a retomada do discurso daqueles que foram ‘catalogados’ ” acredito que ele não  esteja valorizando a identidade desses indivíduos, mas sim criticando os responsáveis por cataloga-los.

c) CORRETO ? Realmentre se atribui um novo significado a palavra “homem-mercadoria” em que esse novo significado deprecia os “não-brancos” como elenca o autor no trecho: “Neste contexo, ‘Negro’ é a definição de uma humanidade que se presume não ser só uma, ou, sendo apenas uma, não pode ser nada mais do que uma coisa, um objeto, uma mercadoria. “

d) ERRADO ? Podemos pluralizar tanto o 1º termo quanto os dois termos do substantivo composto “homem-coisa” justamente por se tratar de dois substantivos ligados por hífen (https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf28.php)

e) ERRADO ? Segundo Evanildo Bechara: “As formas empregadas adjetivamente do tipo afro-, anglo-, franco-, indo-, luso-, sino-, e assemelhadas continuarão a ser grafadas sem hífen em empregos que só há uma etniaPorém escreve-se com hífen quando houver mais de uma etinia“. No texto o autor distingue “Afro-Americanos” e “Afro-Caribenhos” (BECHARA,Evanildo.Moderna Gramática Portuguesa,37ª edição, pg.96)

Gabarito: C

Mapa Mental em: Português

 

Português- Uso de Hífen

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[Questão] Funções Essências à Justiça

[FCC/2018                                        TRT-PE]  Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:

A) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

B) A Advocacia-Geral da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

C) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, não havendo, contudo, qualquer previsão acerca de sua autonomia funcional.

D) É função institucional da Advocacia-Geral da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

E) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Ministério Público Federal, observado o disposto em lei.


A) (Art. 132.) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

B) (ART. 134.) A DEFENSORIA PÚBLICA é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados.

C) (Art. 134, § 2º) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.

D) (Art. 129, V.) São funções institucionais do Ministério Público: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

E) (Art. 131, § 3º) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
Gabrito: A

Mapa Mental em: Direito Constitucional- Funções Essências à Justiça

 

Função essencial à justiça - Ingresso de procuradores

Função essencial à justiça – Ingresso de procuradores

 


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[Questão] Licitação (Lei 8.666)

[FCC/2018          DPE/AM]  Considere que uma autarquia federal pretenda adquirir 5 computadores com determinadas características específicas, que serão utilizados por novos servidores, aprovados em concurso público e que tomarão posse no prazo de 30 dias. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, referida aquisição

a) deve ser precedida de licitação, salvo se envolver equipamentos de marca preferencial da Administração.

b) não se sujeita a prévio procedimento licitatório, em face de seu caráter emergencial.

c) independe de licitação, sendo esta inexigível em razão da singularidade do objeto.

d) depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência.

e) poderá ser efetuada com dispensa de licitação, se o valor total for igual ou inferior a R$ 8.000,00.

 


 

A) É vedada a preferência de marca. Somente por motivo de ordem técnica é admissível a preferencia por uma marca específica.

Como comprar peças de determinado fabricante para preservar a garantia do produto.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca […]

B) O caso em questão não é de Emergência.

É dispensável a licitação

Lei nº 8.666, art. 24, IV – nos casos de 1. emergência ou de 2. calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa (i) ocasionar prejuízo ou (ii) comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares
C) A inexigibilidade ocorre em três casos e nenhum deles é o caso da questão

do art. 25, II, da lei 8.666. –Inexigibilidade:

 -Produtor ou Vendedor Exclusivo

-Serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização

-Contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

** Singular = Algo que não é rotineiro, mas incomum
D) Vai depender do valor da compra para determinar a modalidade concorrência.

Só seria obrigatório se o valor da compra fosse superior a 650 mil reais
E) Dispensável em razão do valor.

Art. 24. É dispensável a licitação:

I – para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, […]

1. Administração Direta, 2. Autarquia e 3. Fundação Pública
Outros Serviços e Compras
- Até 8.000 reais

Obras e Serviços de Engenharia
- Até 15.000 reais

Gabarito: E
Mapa Mental em: Licitações (Lei 8666)

 

licitações- dispensável em razão do valor

licitações- dispensável em razão do valor

 


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