Tag: ‘FGV’

[Questão] Segurança da Informação

[FGV/2017 ALERJ] Ataques cibernéticos podem causar graves prejuízos a pessoas e empresas. Recentemente João recebeu uma mensagem de alerta por e-mail com um pedido para ele atualizar seus dados cadastrais na página do seu Internet Banking.

João não prestou muita atenção em quem enviou a mensagem, nem se era um remetente confiável, e clicou no link presente no corpo do e-mail, que o levou para uma página web, réplica do website real criada por um cyber criminoso.
Como a mensagem de e-mail e o website eram muito bem elaborados, João acreditou estar acessando algo verdadeiro e informou suas credenciais para acesso, quando na verdade ele as entregou a um criminoso.
João foi vítima de um ataque cibernético denominado:

a) DDoS;

b) sniffer;

c) spam;

d) phishing;

e) spoofing.


a) DDoS;

Negação de serviço, ou DoS (Denial of Service), é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet. Quando utilizada de forma coordenada e distribuída, ou seja, quando um conjunto de computadores é utilizado no ataque, recebe o nome de negação de serviço distribuído, ou DDoS (Distributed Denial of Service).O objetivo destes ataques não é invadir e nem coletar informações, mas sim exaurir recursos e causar indisponibilidades ao alvo. Quando isto ocorre, todas as pessoas que dependem dos recursos afetados são prejudicadas, pois ficam impossibilitadas de acessar ou realizar as operações desejadas.

b) sniffer;
Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

c) spam;
Spam é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando este tipo de mensagem possui conteúdo exclusivamente comercial também é referenciado como UCE (Unsolicited Commercial E-mail).

d) phishing;
Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

  1. tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;
  2. procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;
  3. informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;
  4. tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

e) spoofing.
Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

Gabarito: D

Mapa Mental: TI-Malwares e Ataques

 

TI Segurança da Informação- Phishing

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[Questões] Direito Civil – Desconsideração da Pessoa Jurídica

[FGV/2014 SEFAZ- MTP – Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal] A diretoria executiva da empresa TADV encaminha consulta ao setor jurídico sobre a possibilidade de o patrimônio particular dos seus sócios e administradores ser atingido pelos efeitos de certas e determinadas obrigações assumidas pela sociedade.

De acordo com determinação expressa do Código Civil de 2002, sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

a) O patrimônio particular dos sócios e dos administradores da empresa TADV poderá ser atingido caso se configure abuso da personalidade jurídica, caracterizada por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional ou confusão patrimonial.

b) O patrimônio particular dos sócios e dos administradores da TADV poderá ser atingido caso o juiz, de ofício, determine a extensão dos efeitos das relações obrigacionais da sociedade não apenas aos administradores da empresa, mas também aos demais sócios.

c) O patrimônio particular dos sócios da TADV poderá ser atingido em caso de abuso da personalidade, que ocorre quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial, se o juiz decidir pela desconsideração a requerimento da parte ou do Ministério Público.

d) O patrimônio particular dos sócios da TADV só será atingido em virtude de obrigações decorrentes de relações de consumo, ao passo que o patrimônio particular dos administradores da empresa poderá ser atingido em caso de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, por determinação, de ofício, do juiz.

 e) O patrimônio particular dos sócios poderá ser atingido por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando houver celebração de negócio jurídico simulado, fraude à execução ou desvio de finalidade. A confusão patrimonial e o inadimplemento obrigacional configuram razão para atingir especificamente o patrimônio pessoal dos administradores.


 

Gabarito: C

A desconsideração da Pessoa Jurídica, que implica no afastamento temporário da personalidade jurídica, alcançando o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores, não pode ser decretada de ofício.
Ainda segundo o art. 50 do Código Civil, exige que tenha havido desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Mapa mental do ebook Pessoa Jurídica
Desconsideração da Pessoa Jurídica

Desconsideração da Pessoa Jurídica


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[Questão] Poder Judiciário: Competência do STF

[FGV/2016 Exame de Ordem Unificado – XIX – Primeira Fase] Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado
a) pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum.

b) pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa pela prática de crime doloso contra a vida.

c)pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais no caso de crime doloso contra a vida.

d) pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os Deputados Federais por crimes de responsabilidade, considerados como tais aqueles que tenham relação com o exercício do mandato.


Mapa mental do ebook Direito Constitucional – Organização do Poderes – JUDICIÁRIO

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente:

(…)

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

STF - Competência Original

STF – Competência Original

Gabarito: A

 


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[Questão] Direito Tributário: Competência Residual

[FGV/2016 Exame de Ordem Unificado – XIX – Primeira Fase] O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.

b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.

c) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

d) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.


Mapa Mental do ebook Direito Tributário - Competência Tributária
Competência Tributária - Residual

Competência Tributária – Residual

Gabarito: C

 


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