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No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social, a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.   b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.   c) as ações e serviços...
  No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar: a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social. b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados. c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma...
 Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso, (A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas. (B) não é assegurada...