Artigos da tag: Fontes Autônomas

   A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.d) os acordos coletivos de trabalho e...