Artigos da tag: Fontes Formais do Direito do Trabalho

   A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho: a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. d) os acordos coletivos de trabalho e...