Tag: ‘INSS’

[Questão] Direito do Trabalho – Empregador Doméstico

[CESPE/2016 INSS-Técnico do Seguro Social] Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

( ) Certo ( ) Errado


 

LC 150, Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 

 

Ao atender os clientes, o empregado passa a fazer parte da atividade lucrativa do empregador, perdendo a qualidade de empregado doméstico.

Mapa mentado do ebook Direito do Trabalho

Empregado Doméstico

Empregado Doméstico (Clique para ampliar)

 

Gabarito: Errado


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[Questão] Raciocínio Lógico: Proposição

[CESPE/2016 INSS Analista do Seguro Social] Com relação a lógica proposicional, julgue o item subsequente.

Na lógica proposicional, a oração “Antônio fuma 10 cigarros por dia, logo a probabilidade de ele sofrer um infarto é três vezes maior que a de Pedro, que é não fumante” representa uma proposição composta.

( ) Certo ( ) Errado


Uma proposição é uma sentença declarativa fechada com um valor lógico, que pode ser verdadeira ou falsa.
Uma proposição composta ocorre quando há mais uma proposição simples conectada.
Separando as proposições da questão, temos:

Proposição p: [Antônio fuma 10 cigarros por dia],
Proposição r: logo a probabilidade de ele sofrer um infarto é três vezes maior que a de Pedro, que é não fumante”

Como estrutura lógica seria: p -> r (Se p, então r)

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico

Mapa Mental - Proposições

Mapa Mental – Proposições

Gab.: Certo


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[Questão] Raciocínio Lógico: Tautologia

[CESPE/2016 INSS Analista do Seguro Social] Com relação a lógica proposicional, julgue o item subsequente.

Considerando-se as proposições simples “Cláudio pratica esportes” e “Cláudio tem uma alimentação balanceada”, é correto afirmar que a proposição “Cláudio pratica esportes ou ele não pratica esportes e não tem uma alimentação balanceada” é uma tautologia.

 

(  ) Certo    (  ) Errado


 

Transformando as frases em proposições

 

“Cláudio pratica esportes”: p

“Cláudio tem uma alimentação balanceada”: r

 

“Cláudio pratica esportes

ou

ele não pratica esportes

e

não tem uma alimentação balanceada” : (p  v  ¬ p)  ?  r

 

Tautologia é quando o resultado da proposição é verdadeiro independente dos valores iniciais.

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico
Mapa mental Tautologia

Mapa mental Tautologia

 

Vamos por partes: a primeira parte é uma tautologia (p  v  ¬ p)

p ¬ p  (p  v  ¬ p)
V   F V
F V V

Para lembrar sobre Conjunção

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico
Mapa Mental Conectivos - Conjunção

Mapa Mental Conectivos – Conjunção

Para lembrar sobre Disjunção

Mapa mental do ebook Raciocínio Lógico
Mapa Mental - Conectivos - Disjunção Inclusiva

Mapa Mental – Conectivos – Disjunção Inclusiva

Montado as posições da questão:

p    ¬ p   r      (p  v  ¬ p )(tautologia) (p  v  ¬ p)  ?  r
V F V V V
F V F V F

A proposição pode ser Verdadeira ou Falsa. Portanto trata-se de uma Contingência, não de Tautologia

Gab: Errado


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[Questão] Agentes Públicos (L8112): Remoção

[CESPE/2016 INSS Técnico do Seguro Social] Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

 

Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

(  ) Certo  (  ) Errado


A Remoção é tratada no art. 36 da Lei 8112/90

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    II – a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    III –  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Mapa mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público 
Mapa mental Remoção

Mapa mental Remoção (clique para ampliar)

 

Gab: Certo


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[Questão] Regência Verbal – LEMBRAR

[CESPE/2016 INSS-Técnico do Seguro Social] Julgue o seguinte item, a respeito de aspectos linguísticos do texto I.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados, caso se substituísse o trecho “lembrei-me de que” (l.18) por lembrei que.
( ) Certo ( ) Errado


 

O verbo Lembrar, assim como de Esquecer, é transitivo direto quando não pronominal. Como em “lembrei que”. Caso seja esteja na forma pronominal, como em “lembrei-me”, o verbo pede o “de”, ficando “lembrei-me de que”.

Mapa Mental do ebook de Português

Regência Verbal de LEMBRAR

 

Gab: Certo


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[Questão] Organização do Sistema de Seguridade Social

[Prefeitura de São Luiz-FCC/2016] No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social,

a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

 

b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.

 

c) as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade.

 

d) a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados.

 

e) as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal.


 

a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

Errado

O art. 194 da CF define Seguridade Social como “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Não fazendo, portanto, referência a Educação.

 

Seguridade Social - Conceito

Seguridade Social – Conceito

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Princípios - Seguridade Social

 

B) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral

Errado

O erro do item está em afirmar que as ações e os serviços de saúde não serão integrais, contrariando o art. 198, II, da CF o “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.

Seguridade Social - Saúde

Seguridade Social – Saúde

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Princípios - Seguridade Social

c) as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade

Certo

Item também relacionado ao art. 198, caput e inciso I, da CF.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

Saúde - Sistema Único

Saúde – Sistema Único

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Princípios - Seguridade Social

 

d) a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados

Errado

O erro está em afirmar ser a filiação compulsória, haja vista que o art. 202, caput, da CF prevê que a filiação será facultativa.

 

Previdência Privada Complementar

Previdência Privada Complementar

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Princípios - Seguridade Social

 

e) as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal

Errado

O item tenta confundir os concetos de sistema único de saúde com a assistência social.

Assistência Social - Princípios

Assistência Social – Princípios

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Princípios - Seguridade Social

 

 

 

 

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[Questão] Financiamento da Previdência Social

 


[Prefeitura de São Luiz-FCC-2016] No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:

a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social.

b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados.

c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.

d) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

e) a fixação de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas da contribuição social do empregador, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, demonstra a equidade na forma de custeio do sistema.


a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social.

Certo

CF, art. 195, §4º: ““A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, inciso I

combinado com CF, art. 154, I: “A União poderá instituir:

I – mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”

Outras Fontes de financiamento da Seguridade Social

Outras Fontes de financiamento da Seguridade Social

 

 


 

b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados.

Errado

A questão generaliza “os regimes de previdência social”. Contudo, a não incidência ocorre nas Aposentadorias e Pensão do Regime Geral.

Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores e demais Segurados

Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores e demais Segurados

 


 

c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.

Correto

Texto do caput art 195 da CF:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais

Fontes de financiamento da Seguridade Social

Fontes de financiamento da Seguridade Social

 


 

d) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Correto

O § 1º  do Art. 195.

§ 1º – As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União

Fontes de financiamento da Seguridade Social


 

e) a fixação de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas da contribuição social do empregador, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, demonstra a equidade na forma de custeio do sistema.

 Correto

Diferenciação indicada no § 9º do Art. 195. relacioandaas às contribuições da empregador, da empresa e seus equiparados é aplicação do Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio

art. 195 (…)
§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho

Princípio Equidade Custeio

Princípio Equidade Custeio

 

Gabarito: B

 

Os mapas mentais usados nesta questão fazem parte dos ebooks:

– Direito Previdenciário – Princípios – Seguridade Social

– Direito Previdenciário – Custeio-Fontes- Salário de Contribuição- (Lei 8.812)

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Licença maternidade da Adotante

A licença-maternidade para adotante foi alterada em 2013 pela 12.873, estendendo para 120 dias, independente da idade criança.
Contudo, no caso da adoção de mais de uma criança, será concedido apenas um benefício.
Mas detalhes do salário-maternidade da adotante no mapa mental abaixo:

Mapa menta do ebook  Direito Previdenciário - Benefícios (Lei 8.213)
Salário Maternidade-Adotante

Salário Maternidade-Adotante

 


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[Questão] Princípio da Contrapartida

[Procurador do Município-Prefeitura de São Luiz/FCC-2016]
O princípio da contrapartida:

a) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado.

b) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social.

c) pode ser definido como diretriz que impõe ao sistema previdenciário observar o equilíbrio financeiro e atuarial.

d) trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência.

e) trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência e assistência, mas não de saúde.


 

O Princípio da Contrapartida está baseado na prévia Fonte de Custeio previsto no Art. 195, §5º “Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”

Esse princípio é aplicado a Seguridade Social como todo.

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Princípios - Seguridade Social
Principios Doutrinários

Principios Doutrinários

 

 

 


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Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença

O mapa mental abaixo mostra os critério para início do benefício, assim como carência que são os mesmo para os dois benefícios.

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença

Este mapa mental está no ebook Direito Previdenciário – Benefícios (Lei 8.213) com 46 mapas mentais


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