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[Questão] Licitação – Pregão (Lei 10.520)

[CESPE/2017                        TRE-BA] Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão

a) deverá ser conduzida por equipe de apoio integrada exclusivamente por servidores públicos.

b) veda a negociação direta entre a administração e os participantes da licitação.

c) deverá proporcionar prazo de, no mínimo, oito dias úteis para a apresentação de propostas.

d) tem de basear-se no critério da melhor técnica para o julgamento e a classificação das propostas.

e) demanda, obrigatoriamente, a participação presencial dos concorrentes.


LEI Nº10.520/2002

a) deverá ser conduzida por equipe de apoio integrada exclusivamente por servidores públicos.

Art. 3º§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

b) veda a negociação direta entre a administração e os participantes da licitação.

Art. 4º XVII – nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro PODERÁ negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

c) deverá proporcionar prazo de, no mínimo, oito dias úteis para a apresentação de propostas.

rt. 4º V – o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

d) tem de basear-se no critério da melhor técnica para o julgamento e a classificação das propostas.

Art. 4º X – para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

e) demanda, obrigatoriamente, a participação presencial dos concorrentes.

Art. 2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Gabarito: C
Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666)

 

Licitação - Pregão

Licitação – Pregão

 


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