Artigos da tag: lei 8.666

Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.Nessa questão a CESPE explorou o art.17 da lei de Licitação, onde determina as formas de Licitação Dispensada.Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa...
Questão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aplicada pelo CESPE os princípios específicos aplicados as Licitações Públicas segundo a Lei 8.666. Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,a) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos.b) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o...
  Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a...
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema...
  Considere que uma autarquia federal pretenda adquirir 5 computadores com determinadas características específicas, que serão utilizados por novos servidores, aprovados em concurso público e que tomarão posse no prazo de 30 dias. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, referida aquisição a) deve ser precedida de licitação, salvo se envolver equipamentos...
  Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens. I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes. II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços. III Em regra, no SRP, o registro valerá por até...
 Analise as seguintes assertivas relativas à licitação. I. Verificada a inabilitação de todos os licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ocasionaram a desclassificação; fica facultada,...
  O edital de licitação terá de conter, obrigatoriamente, a) indicação das sanções para o caso de inadimplemento. b) a descrição técnica detalhada, minuciosa e exauriente do objeto da licitação. c) a indicação de que os critérios para julgamento serão informados após a fase de habilitação. d) condições de pagamento que estabeleçam preferência para empresas brasileiras. e)...
 Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de divulgação institucional de políticas públicas, sendo o objeto da contratação avaliado em cinco mil reais. Nessa situação hipotética, a licitação a) será inexigível, por tratar-se de serviço técnico especializado de natureza singular. b) deverá ser realizada na...
 A União Federal pretende contratar diretamente, por dispensa de licitação, serviço para o abastecimento de navios, por tratar-se de estada eventual de curta duração em portos, por motivo de movimentação operacional. Nos termos da Lei no 8.666/1993, será dispensável a licitação, desde que a exiguidade dos prazos legais possa comprometer a normalidade e os propósitos...
Dispensa e inexigibilidade de licitação são figuras distintas. Assinale a opção na qual, no sistema da Lei n° 8.666/93, as hipóteses caracterizam inexigibilidade de licitação: a) Contratação de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública e contratação de equipamento que só possa ser fornecido por produtor exclusivo. b) Casos de intervenção da União no...
Considere que o Estado do Piauí tenha instituído uma empresa estatal voltada ao fomento do turismo e pretenda contratá-la para desenvolver projetos e prestar serviços nessa área. De acordo com as disposições da legislação federal que rege a matéria, o Estado a) pode contratar a empresa diretamente, com inexigibilidade de licitação, por se tratar de...