Tag: ‘Lei 8112’

[Questão] Agentes Públicos (L8112): Remoção

[CESPE/2016 INSS Técnico do Seguro Social] Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

 

Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

(  ) Certo  (  ) Errado


A Remoção é tratada no art. 36 da Lei 8112/90

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    II – a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    III –  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Mapa mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público 
Mapa mental Remoção

Mapa mental Remoção (clique para ampliar)

 

Gab: Certo


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[Questão] Servidor Público – Isonomia

[TRT 3R – Analista Judiciário-FCC/2015 ] Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso,

(A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas.
(B) não é assegurada a isonomia de vencimentos, já que não pertencem ao mesmo Poder.
(C) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
(D) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual, apenas.
(E) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho, apenas.

 


A questão sobre Isonomia tratada do parágrafo 4o. do art. 41 da Lei 8.112

 

Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Alternativa C:

(C) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Certo.

Mapa mental do ebook Direito Administrativo – Servidor Público – Lei 8.112

Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração

Direitos e Vantagens – Vencimento e da Remuneração

 

As demais alternativas fazem outras combinações para confundir o candidato.

 

 


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Mapa Mental: Visão Geral das Vantagens – Servidor Público (Lei 8.112)

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Visão Geral das Vantagens - Servidor Público

Visão Geral das Vantagens – Servidor Público


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[Questão] Processo Administrativo Disciplinar

[CESPE/2015 – AGU-Advogado da União]
Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.

Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuizamento de ação penal, um eventual processo administrativo disciplinar deverá ser sobrestado até o trânsito em julgado do processo criminal.

( ) Certo ( ) Errado

Comentário

O Processos Administrativo Disciplinar é independente e autônomo. Caso a infração seja ilícito penal, os autos serão enviados ao Ministério Público, independente da imediata instauração do PAD.

Possível conflito de competência já foi resolvido pelo STJ:  “Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente.”  (MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013)

Mapa Mental

PAD - Processo Administrativo Disciplinar

PAD – Processo Administrativo Disciplinar (mapa completo)

PAD - Processo Administrativo Disciplinar (Destaque)

PAD – Processo Administrativo Disciplinar (Destaque)

 

 

Gabarito: Errado

 

 

 

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Mapa Mental – Direito Administrativo – Servidor Público (Lei 8.112)

[FCC – 2012 – TRE-SP – Técnico Judiciário]

Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo, dentre outras providências,
a) determinará o afastamento da servidora do exercício do cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais10 (dez), com prejuízo da remuneração.
b) ficará impedida de afastar, preventivamente, do cargo a servidora, em face da natureza da função de direção no órgão.
c) representará ao dirigente do órgão para que a servidora seja afastada preventivamente até o final do processo administrativo.
d) poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
e) colocará a servidora em disponibilidade remunerada, redistribuindo seu cargo no âmbito do mesmo quadro, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Mapa Mental

PAD - Afastamento Preventivo

PAD – Afastamento Preventivo

Gabarito: D


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Mapa Mental – Dir. Administrativo – Lei 8.112

[FCC- 2012 – TRF –  Técnico Judiciário ]
Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à
a) reversão e readaptação.
b) readaptação e recondução.
c) aproveitamento e transposição.
d) transposição e aproveitamento.
e) recondução e reversão.

Mapas mentais:

Provimento -Readaptação

Provimento -Readaptação

Provimento - Recondução

Provimento - Recondução

Resposta: B


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Fazendo mapa mental a partir de Lei (8.112)

Oi Pessoal,
tenho recebido muitos emails de pessoas que se interessam pelo mapas, querem fazer o seus, mas não conseguir ir muito além do nó principal.

Os mapas podem ser feitos feitos de assuntos téoricos, leis ou até mesmo a partir de questões.
Vou mostrar aqui como fazer um mapas a partir de uma lei.

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