Artigos da tag: Lei 8112

  Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo...
Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato...
 Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética,
 No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta. a) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais. b) Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime...
 Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO: a) Abandono de cargo. b) Inassiduidade habitual. c) Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. d) Aplicação irregular de dinheiro público. e) Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.    Servidor Público LEI 8.112/90 Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: II -...
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como exercer o comércio. ( ) Certo ( ) Errado    Gabarito: Certo Segundo...
 Servidores Federais praticaram os seguintes atos: I - Inassiduidade habitual. II - Procederam de forma desidiosa. III - Receberam propina em razão de suas atribuições.   Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de   a) advertência, suspensão e demissão.  b) advertência, advertência e suspensão.  c) demissão,...
Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença a) para capacitação. b) para o serviço militar. c) por motivo de afastamento do cônjuge. d) por motivo de doença em pessoa da família. e) para atividade política. Mapa mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público...
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.   Ainda que o servidor e...
 Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso, (A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas. (B) não é assegurada...
Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos. Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuizamento de ação penal, um eventual processo administrativo disciplinar deverá ser sobrestado até o trânsito em julgado do processo criminal. ( ) Certo...
Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo, dentre outras providências, a) determinará o afastamento da servidora do exercício do cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias,...
Analise: I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante. Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à a) reversão e readaptação. b) readaptação e recondução. c)...
Oi Pessoal, tenho recebido muitos emails de pessoas que se interessam pelo mapas, querem fazer o seus, mas não conseguir ir muito além do nó principal. Os mapas podem ser feitos feitos de assuntos téoricos, leis ou até mesmo a partir de questões. Vou mostrar aqui como fazer um mapas a partir de uma lei.