Tag: ‘Lei 8112’

[Questões] Processo Administrativo Disciplinar

[CESPE/2015 – AGU-Advogado da União]
Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.

Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuizamento de ação penal, um eventual processo administrativo disciplinar deverá ser sobrestado até o trânsito em julgado do processo criminal.

( ) Certo ( ) Errado

Comentário

O Processos Administrativo Disciplinar é independente e autônomo. Caso a infração seja ilícito penal, os autos serão enviados ao Ministério Público, independente da imediata instauração do PAD.

Possível conflito de competência já foi resolvido pelo STJ:  “Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente.”  (MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013)

Mapa Mental

PAD - Processo Administrativo Disciplinar

PAD – Processo Administrativo Disciplinar (mapa completo)

PAD - Processo Administrativo Disciplinar (Destaque)

PAD – Processo Administrativo Disciplinar (Destaque)

 

 

Gabarito: Errado

 

 

 

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Mapa Mental – Direito Administrativo – Servidor Público (Lei 8.112)

[FCC – 2012 – TRE-SP – Técnico Judiciário]

Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo, dentre outras providências,
a) determinará o afastamento da servidora do exercício do cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais10 (dez), com prejuízo da remuneração.
b) ficará impedida de afastar, preventivamente, do cargo a servidora, em face da natureza da função de direção no órgão.
c) representará ao dirigente do órgão para que a servidora seja afastada preventivamente até o final do processo administrativo.
d) poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
e) colocará a servidora em disponibilidade remunerada, redistribuindo seu cargo no âmbito do mesmo quadro, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Mapa Mental

PAD - Afastamento Preventivo

PAD – Afastamento Preventivo

Gabarito: D


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Mapa Mental – Dir. Administrativo – Lei 8.112

[FCC- 2012 – TRF –  Técnico Judiciário ]
Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à
a) reversão e readaptação.
b) readaptação e recondução.
c) aproveitamento e transposição.
d) transposição e aproveitamento.
e) recondução e reversão.

Mapas mentais:

Provimento -Readaptação

Provimento -Readaptação

Provimento - Recondução

Provimento - Recondução

Resposta: B


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Fazendo mapa mental a partir de Lei (8.112)

Oi Pessoal,
tenho recebido muitos emails de pessoas que se interessam pelo mapas, querem fazer o seus, mas não conseguir ir muito além do nó principal.

Os mapas podem ser feitos feitos de assuntos téoricos, leis ou até mesmo a partir de questões.
Vou mostrar aqui como fazer um mapas a partir de uma lei.

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