Tag: ‘Liberdade de Expressão’

[Questão] Direitos Fundamentais

[FCC/2017                         DPE-RS]  Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em casos como este, ficando comprovados os danos sofridos e a responsabilidade do autor da ofensa, a Constituição Federal garante ao ofendido o direito de

a) resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.

b) ajuizar ação popular para que o ofensor seja condenado a reparar os danos morais e materiais causados.

c) impetrar mandado de injunção para que o ofensor seja obrigado a retirar a mensagem da internet, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.

d) impetrar mandado de segurança contra o ato que violou seu direito líquido e certo de não ter sua honra violada.

e) ajuizar, perante o Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade contra o ato que violou seu direito à honra.


CF. Art. 5°. V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
GABARITO: A

Mapa Mental em: Direitos Fundamentais (Art 5º)

 

Direitos Fundamentais - Liberdade de Expressão

Direitos Fundamentais – Liberdade de Expressão

 


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[Questão] Direitos Fundamentais

[NC-UFPR/2017  UFPR]  De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) É garantido o direito de propriedade, independentemente do atendimento de sua função social.

b) É livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.

c)Não haverá pena de morte, salvo em caso de crime hediondo ou equiparado.

d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, em havendo autorização da autoridade competente.

e) É assegurado o direito a indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.


 

 

A)  Art. 5. XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

B)  Art. 5. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

C)  Art. 5. XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

D  Art. 5. XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

E)  Art. 5. V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Gabarito: E

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Direitos Individuais e coletivos- Liberdade de Expressão

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[Questão] Direitos Individuais: Liberdade de Expressão

[CESPE/2016 DPU-Técnico em Assuntos Educacionais] Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.
( ) Certo ( ) Errado


Texto da constituição sobre liberdade de expressão e direito de resposta no art. 5º da CF:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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Liberdade de Expressão - Privacidade

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Gabarito: Certo

 


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