Tag: ‘Mandado de Injução’

[Questão] Remédios Constitucionais

[FCC/2015                                TRE-PB ] A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é

a) o mandado de segurança.

b) a ação popular.

c) o habeas data.

d) o mandado de injunção.

e) o habeas corpus.


LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016 => DISCIPLINA O MANDADO DE INJUNÇÃO
“Art. 2o Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. “
CONSTITUIÇÃO/88
Prevê em seu Art. 5º
“LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;”
GABARITO: D

Mapa Mental em: Direitos Fundamentais Art 5º

 

Remédios Constitucionais- Mandado de Injução

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Mapa Mental – Remédios Constitucionais

Abaixo um mapa mental sobre os Remédios Constitucionais, um dos assuntos mais procurados de Direito Constitucional

Mapa Mental - Remédios Constitucionais

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