Tag: ‘mapa mental’

[Questão] Lesgislação MPU – Disposições Estatutárias Especiais

[ESAF-MPU/2004]Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

  • a) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.
  • b) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.
  • c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.
  • d) O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.
  • e) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

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Lançamento – Mapas mentais da Legislação do MPU – Direitos (Título III – Capt. II)

Legislação MPU - Designações (Título III)

Legislação MPU - Designações (Título III)

Estamos lançando o segundo ebook de mapas mentais com a Legislao aplicada ao MPU, em especial a Lei Complementar 75/1993. Esta segunda parte contem 17 Mapas Mentais e abrange as Disposições Estatutárias Especiais (Título III – Capt. I).


Abaixo o título dos mapas mentias que compões o ebook:
  • Vitaliciedade
  • Inamovibilidade
  • Designações – 01
  • Designações – 02
  • Férias
  • Licenças
  • Licença – Doença na Família
  • Licença – Tempo de Serviço
  • Licença – Companheiro Particular
  • Licença – Mandato Classista
  • Licenças – Outras – 01
  • Licenças – Outras – 02
  • Vencimentos
  • Vantagens – 01
  • Vantagens – 02
  • Aposentadoria
  • Aposentadoria e Pensão
Detalhes

Outras informações:

  • Formato do arquivo PDF

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Lançamento – Mapas mentais da Legislação do MPU – Disposições Estatutárias Especiais (Título III – Capt. I)

MPU - provimento
Estamos lançando o segundo ebook de mapas mentais com a Legislao aplicada ao MPU, em especial a Lei Complementar 75/1993. Esta segunda parte contem 11 Mapas Mentais e abrange as Disposições Estatutárias Especiais (Título III – Capt. I).

Abaixo o título dos mapas mentias que compões o ebook:
  • Provimento
  • Concurso – 01
  • Concurso – 02 – [continuação]
  • Posso e Exercício
  • Estado Probatório
  • Promoção
  • Promoção por Merecimento
  • Promoção por Antiguidade
  • Afastamentos – 01
  • Afastamentos – 02
  • Reitegração
Detalhes

Outras informações:

  • Formato do arquivo PDF

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Questão – Aplicação da Lei Penal

MPU – Analista Administrativo/2007 (FCC)

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento

a) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

b) em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

c) em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

d) do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

e) em que o agente concluir os atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

Mapa Mental – Aplicação da Lei Penal no Tempo

Aplicação da Lei Penal no Tempo

Aplicação da Lei Penal no Tempo

Gabarito: A

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Detalhes do eBook  de mapas mental de Direito Penal

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Lei 12.063/2009 – Atualização ADIN Omissão

Tabela com todas as atualizações e lançamentos aqui

A lei 12.063/2009 alterou os mapas mentais sobre ADIN Omissão.

Da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Seção I

Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Art. 12-A.  Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

Art. 12-B.  A petição indicará:

I – a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa;

II – o pedido, com suas especificações.

Parágrafo único.  A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, se for o caso, será apresentada em 2 (duas) vias, devendo conter cópias dos documentos necessários para comprovar a alegação de omissão.

Art. 12-C.  A petição inicial inepta, não fundamentada, e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.

Parágrafo único.  Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

Art. 12-D.  Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.

Art. 12-E.  Aplicam-se ao procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, as disposições constantes da Seção I do Capítulo II desta Lei.

§ 1o Os demais titulares referidos no art. 2o desta Lei poderão manifestar-se, por escrito, sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da matéria, no prazo das informações, bem como apresentar memoriais.

§ 2o O relator poderá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, que deverá ser encaminhada no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 3o O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.

Seção II

Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Art. 12-F.  Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Tribunal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observado o disposto no art. 22, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 1o A medida cautelar poderá consistir na suspensão da aplicação da lei ou do ato normativo questionado, no caso de omissão parcial, bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ser fixada pelo Tribunal.

§ 2o O relator, julgando indispensável, ouvirá o Procurador-Geral da República, no prazo de 3 (três) dias.

§ 3o No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela omissão inconstitucional, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.

Art.12-G.  Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar, em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União, a parte dispositiva da decisão no prazo de 10 (dez) dias, devendo solicitar as informações à autoridade ou ao órgão responsável pela omissão inconstitucional, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I do Capítulo II desta Lei.

Seção III

Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Art. 12-H.  Declarada a inconstitucionalidade por omissão, com observância do disposto no art. 22, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias.

§ 1o Em caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Tribunal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.

§ 2o Aplica-se à decisão da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, o disposto no Capítulo IV desta Lei.”

Os Mapas mentais atualizados ficaram assim:

Mapa mental ADIN Omissão Atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mental ADIN Omissão Atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mentai - ADIN Omissão, atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mentai - ADIN Omissão, atualizado pela lei 12.063/2009

Mapa mental faz parte do ebook de mapas mentais Direito Consitutucional – Controle de Constitucionalidade, disponível no site www.mapasequestoes.com.br


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Questão – Direito Civil – Evição

TRT – 15o. Região /2009 – FCC

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da Evicção é correto que:

a) Não subsiste a garantia de evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
b) As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
c) Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que as coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.
d) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
e) O adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção foi parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

Evicção no Código Civil
Para facilitar o montagem do mapa mental, constumo decorar a própria lei. Abaixo a parte do código civil sobre evicção:

Evicção no Código Civil

Evicção no Código Civil

Mapa Mental – Evicção

Contratos onerosos - Evicção

Gabarito: C


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Questão – Dir. Tributário – Tributos

ESAF-MDIC-2002

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:
a) taxa
b) contribuição de melhoria
c) preço público
d) empréstimo compulsório
e) imposto

Mapa Mental

Mapa Mental - Conceito de Imposto

Mapa Mental - Conceito de Imposto

CTN, art 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Gabarito: E


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Contabilidade – Sistema de inventário

Comecei a fazer mapa mentais com vídeo. O primeiro disponível é Sistema de Inventário (Contabilidade).

Aguardo comentários para os melhorar nos próximos.

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Lançamento ebook Controle de Constitucionalidade

Lançado um ebook de mapas mentais somente com assunto Controle de Constitucionaldiade

Controle de Constitucionalidade -Legitimados

Controle de Constitucionalidade -Legitimados

Abaixo o conteúdo do ebook, cada título corresponde a um mapa mental:

Índice
Controle de Constitucionalidade – Parte Geral    3
Controle de Constitucionalidade – Parte Geral    4
Legitimados    5
ADIN Genérica    6
ADIN Genérica    7
Procedimento comum ADIN e ADC    8
ADIN Genérica    9
ADIN – Omissão    10
ADC  - Ação Declatória de Constitucionalidade    11
ADPF    12
ADIN Interventiva    13

Controle de Constitucionalidade – Parte Geral

Controle de Constitucionalidade – Parte Geral

Legitimados

ADIN Genérica

ADIN Genérica

Procedimento comum ADIN e ADC

ADIN Genérica

ADIN – Omissão

ADC  - Ação Declatória de Constitucionalidade

ADPF

ADIN Interventiva

Esse e outros ebooks de mapas mentais para concursos disponíveis em www.mapasequestoes.com.br


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Questão – Direito Civil – Personalidade e Capacidade

TRE-GO CESPE/2009

Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção de acordo com o Código Civil.

a) Os animais são dotados de personalidade civil.

b) Os recém-nascidos poessuem capacidade de fato desde seu nascimento com vida.

c) Considera-se absolutamente incapaz o indivíduo que não pode exprimir, mesmo que temporariamente, sua vontade.

d) O indivíduo que dispensa seu patrimônio torna-se abosolutamente incapaz de exercer qualquer atos da vida civil.

Comentários e Mapas Mentais

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