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Ministério Público – Funções Essenciais à Justiça – Questão + mapa mental

Funções Essenciais à Justiça é assunto certo dentro das provas de Direito Constitucionais para área de Tribunais.

Essa questão do TRT-RJ abordou sobre as garantias previstas aos membros do Ministério Público, com também conhecer seus princípios institucionais.


[AOCP/2018 TRT – 1ª REGIÃO (RJ)] De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Acerca das disposições constitucionais relativas ao Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

a) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

b) A garantia de vitaliciedade prevista para os Membros do Ministério Público do Trabalho deve estar prevista em lei ordinária de iniciativa privativa do Procurador-Geral da República.

c) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.

d) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

e) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.


CF/88:
a) Art. 127. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

b) É previsto Constitucionalmente. Art. 128. §5º. I – as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ( INCORRETA)

c) Art. 127. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

d) Art.128. § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

e) Art.128. § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Gabarito:  B

Mapa Mental: Funções Essenciais à Justiça

Funções Essenciais à Justiça - Garantias ao MP

Funções Essenciais à Justiça – Garantias ao MP

 


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Interrupção do Contrato de Trabalho – Questão + mapa mental

Para aqueles que prestarão concurso na área trabalhista  não pode deixar de estudar o Contrato de Trabalho suas características e seus casos de Interrupção e Suspensão.

Essa questão do TRT-RJ exigiu que o candidato conhecesse um de seus casos de Interrupção do Contrato de Trabalho.


[AOCP/2018                                  TRT(1ºregião)-RJ] Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em uma audiência de instrução ação de despejo, designada para a data de 04 de jul. de 2018 às 13h30. Diante da questão fática, assinale a alternativa correta.

a) Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

b) Ao empregador é facultado computar o período em que Plínio estará em juízo como 01 falta injustificada.

c) Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

d) Embora a audiência tenha sido designada em data e horário certos e determinados, Plínio poderá se ausentar do trabalho por 02 dias consecutivos, a iniciar-se no dia imediatamente anterior à audiência, a fim de consultar os autos e reunir-se com a parte que o intimou e seu procurador, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

e) Plínio não poderá se ausentar do trabalho para comparecer à audiência, devendo requerer a dispensa do encargo, tendo em vista que o regulamento interno da empresa veda o comparecimento de seus empregados em juízo a fim de prestar depoimento como testemunha.


SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração.

INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a remuneração.

No caso em questão, a resposta encontra-se expressamente na CLT:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

Art. 822 – As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

Gabarito: A

Mapa Mental em: Direito do Trabalho- Contrato de Trabalho

 

CT de trab- Interrupção

CT de trab- Interrupção

 


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Atributos dos Atos Administrativos – Questão + mapa mental

Os atributos dos atos administrativos é um assunto quase obrigatório em todas as provas de Direito Administrativo.

Essa questão do TRT explorou tantos os atos como os elementos dos atos.


 

[FCC/2018  TRT – 15ª Região (SP)] São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos,

a) sujeito e autoexecutoriedade.

b) finalidade e autoexecutoriedade.

c) motivação e presunção de veracidade.

d) presunção de veracidade e forma solene.

e) objeto e presunção de veracidade.


a) sujeito e autoexecutoriedade.

1)Sujeito equivale à competência, logo, é um elemento dos atos. 2) A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos.

b) finalidade e autoexecutoriedade.

A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos.

c) motivação e presunção de veracidade.

Motivação não é um elemento do ato administrativo, e sim o motivo.

d) presunção de veracidade e forma solene.

1)Presunção de veracidade não é um elemento, e sim um atributo. 2) A forma solene não é um atributo do ato administrativo.

e) objeto e presunção de veracidade.

Todo ato administrativo possui um objeto que é o efeito que o respectivo ato irá produzir. Ademais, todo ato administrativo necessita presumir-se verdadeiro e legal, consoante ao princípio da legalidade.

ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS – COMFIFORMOB

COMpetência ? Poder atribuído ao agente para a prática do ato.
FInalidade ? Resultado pretendido pela Administração com a prática do ato administrativo.
FORma ? Modo como o ato administrativo se exterioriza.
Motivo ? Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
OBjeto ? Efeito jurídico imediato que o ato produz.

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS – PATI
Presunção de Letimidade / Veracidade ? Atos de acordo com a LEI / VERDADE.
Autoexecutoriedade ? Execução dos atos independentemente de autorização prévia do poder judiciário.
Tipicidade ? Figuras definidas por lei.

Imperatividade ? Atos são impostos independentemente de concordância.

 

Gabarito – E

Mapa Mental – Atos e Poderes Administrativos

 

Atos Administrativos - Presunção de Legitimidade

Atos Administrativos – Presunção de Legitimidade

 


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[Questão] Relação de Emprego

[CESGRANRIO/2018                                 Liquigás]   A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal.

Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício estabelecido por essa relação, são o(a)

a) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; as férias; o 13º salário; o seguro-desemprego; o salário-família

b) contrato de trabalho; a pessoa jurídica; a convenção coletiva de trabalho; a habitualidade; a pessoalidade

c) salário; a remuneração; o adicional noturno; a convenção coletiva de trabalho; o aviso-prévio

d) pessoa física; a continuidade; a subordinação; a onerosidade; a pessoalidade

e) pessoa jurídica; o empregado; a impessoalidade; a descontinuidade; a onerosidade


CLT

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física (pessoalidade) que prestar serviços de natureza não eventual (continuidade) a empregador, sob a dependência deste (subordinação) e mediante salário (onerosidade).
SHOPPA
S – SUBORDINAÇÃO
H – HABITUALIDADE
O – ONEROSIDADE
P – PESSOALIDADE
P – PESSOA FÍSICA
A – ALTERIDADE (FCC JÁ CONSIDEROU)

Gabarito: D

Mapa Mental em: Direito do Trabalho- Relação de Trabalho

 

Elementos da Relação de Emprego

Elementos da Relação de Emprego

 

 


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[Questão] Poder Legislativo

[FGV/2018                          MPE-AL] O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.

Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o

a) Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa.

b) Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça.

c) Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.

d) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.

e) Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.


Pela simetria de formas, aplicam-se os arts. 71, I, e 49, IX, respectivamente:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.
Gabarito: D

Mapa Mental em: Direito Constitucional-Poder Legislativo

 

Competência Exclusiva CN- Julgar as contas PR

Competência Exclusiva CN- Julgar as contas PR

 


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[Questão] Fontes do Dir. do Trabalho

[FCC/2016                     TRT – 14ª Região (RO e AC)]   A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.

b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.

d) os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho.

e) as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

 


Fontes do direito do trabalho
Fontes Formais: se enquadram como tal tendo em vista de sua exteriorização na ordem jurídica

· Fontes Heterônomas: Sem participação dos destinatários da norma: Constituição, leis, decretos, laudos arbitrais e regulamento de empresa.

· Fontes Autônomas: Com participação dos destinatários da norma: Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
Fontes Materiais: momento pré-jurídico, influenciam na criação e alteração das normas jurídicas. Ex: Movimentos sindicais e de operários. é a alternativa “C”.
Gabarito: D

Mapa Mental em: Direito do Trabalho- Princípios e Fontes

 

Dir. Trab. - Fontes Formais Autônomas

Dir. Trab. – Fontes Formais Autônomas


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[Questão] Direitos Sociais

[FCC/2017                    TRT-MS] A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a

a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%.

b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%.

c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%.

d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial.

e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

LEMBRE:

CONVENÇÃO COLETIVA –>ACORDO ENTRE SINDICATO DA CATEGORIA ECONÔMICA(EMPREGADORES) E SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL (TRABALHADORES).

ACORDO COLETIVO –> ACORDO ENTRE SINDICATO DOS TRABALHADORES COM UMA COM UMA OU MAIS EMPRESAS

Gabarito: E
Mapa Mental em: Direito do Trabalho

 

Direitos Sociais - Irredutibilidade do Salário

Direitos Sociais – Irredutibilidade do Salário

 


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[Questão] Remédios Constitucionais

[FCC/2017                            DPE-RS]   De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é

a) exclusiva da Defensoria Pública.

b) compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público.

c) compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.

d) compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública.

e) exclusiva do cidadão.


CF. Art. 5°. LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

GABARITO: E

Mapa Mental em: Direitos Fundamentais- (Art 5º)

 

Remédios Constitucionais- Ação Popular

Remédios Constitucionais- Ação Popular


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[Questão] Licitações (Lei 8.666)

[CESPE/2018                             TCE-PB] Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,
a) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos.

b) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o objeto da licitação a outrem que não o licitante vencedor.

c) o julgamento do certame deve nortear-se pelo critério previamente fixado no instrumento convocatório, observadas todas as normas a seu respeito.

d) a administração poderá cobrar do licitante qualquer qualificação, ainda que não inserida no edital, desde que a exigência tenha nexo relacional com o objeto da contratação.

e) o julgamento do certame deve realizar-se segundo razões de conveniência e oportunidade do gestor.

 


 

Princípio do julgamento objetivo

O princípio do julgamento objetivo guarda estreita relação com os princípios da impessoalidade e da vinculação ao instrumento convocatório. Tal postulado impõe que as propostas da licitação devem ser julgadas de acordo com os critérios objetivos previamente definidos no edital ou convite (art. 44 e 45). As margens de apreciação subjetiva devem ser mínimas, sendo vedada a “utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes” (art. 44, §1º).

8.666 /Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

Gabarito:  C

Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666)

Licitações - Julgamento Objetivo

Licitações – Julgamento Objetivo

 


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[Questão] Raciocínio Lógico

[FGV/2018                          MPE-AL]  Considere a afirmação:

“Existem insetos que não são pretos”
Se essa afirmação é falsa, então é verdade que
a) nenhum inseto é preto.

b) todo inseto é preto.

c) todos os animais pretos são insetos.

d) nenhum animal preto é inseto.

e) nem todos os insetos são pretos.


 

Negações

Todo A é B = Algum A não é B

Nenhum A é B = Algum A é B

Algum A é B = Nenhum A é B

Algum A não é B = Todo A é B

Lembre dessa ordem TNAA, a fileira da negação vai ser a ordem da argumentação ao contrário!!

Considere a afirmação:

“Existem insetos que não são pretos”

Se essa afirmação é falsa, então é verdade que

Negando….

“Todo inseto é preto”
Gabarito: B

Mapa Mental em: Raciocínio Lógico

 

Raciocínio Lógico - Preposições Categóricas

Raciocínio Lógico – Preposições Categóricas

 


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