Tag: ‘Mapas Mentais’

[Questão] Português

[CESPE/2017      TRE-PE]  Texto CG3A1AAA

    A moralidade, que deve ser uma característica do
conjunto de indivíduos da sociedade, deve caracterizar de
modo mais intenso ainda aqueles que exercem funções
4  administrativas e de gestão pública ou privada. Com relação a
essa ideia, vale destacar que o alcance da moralidade
vincula-se a princípios ou normas de conduta, aos padrões de
7  comportamento geralmente reconhecidos, pelos quais são
julgados os atos dos membros de determinada coletividade.
Disso é possível deduzir que os membros de uma corporação
10 profissional — no caso, funcionários e servidores da
administração pública — também devem ser submetidos ao
julgamento ético-moral. A administração pública deve
13 pautar-se nos princípios constitucionais que a regem. É
necessário, ainda, que tais princípios estejam pública e
legalmente disponíveis ao conhecimento de todos os cidadãos,
16 para que estes possam respeitá-los e vivenciá-los. Nesse
contexto, destacam-se os princípios constitucionais tidos como
base da função pública e que, sem dúvida, constituem pilares
19 de sustentabilidade da função gestora.
O Estado constitui uma esfera ético-política
caracterizada pela união de partes que lhe conferem a
22 característica de um organismo vivo, composto pela
participação dos cidadãos e de todos aqueles que se abrigam
em sua circunscrição constitucional e legal, ou seja, se abrigam
25 sob a égide de uma Constituição.
A ética e a cidadania não se desvinculam da questão
dos princípios da ação do Estado e da moralidade
28 administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam
os direitos e as esferas individuais — as quais parecem ser
extremamente flexíveis nos atuais contextos —, urge que sejam
31 regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre
esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim,
níveis de avanço no campo do progresso moral da sociedade.

Z. A. L. Rodriguez. Ética na gestão pública. Curitiba:
InterSaberes, 2016, p. 130-1 (com adaptações)

A correção gramatical do texto CG3A1AAA seria mantida caso

a) fosse suprimida a vírgula empregada imediatamente após o travessão na linha 30.

b) fosse inserida uma vírgula imediatamente após “gestão” (l.4).

c) fosse suprimida a vírgula empregada logo após “dúvida” (l.18).

d) fossem suprimidas as vírgulas que isolam o conectivo “ou seja” (l.24).

e) fosse empregada vírgula imediatamente após o travessão na linha 11


a)  fosse suprimida a vírgula empregada imediatamente após o travessão na linha 30.

Orações intercaladas, fazendo às vezes de vírgula ou parênteses devem vir acompanhadas de travessão.

b) fosse inserida uma vírgula imediatamente após “gestão” (l.4).

Quando que coloco uma vírgula após “gestão”… as palavras “pública ou privada” não estaria mais fazendo menção apenas a “gestão”, mas, sim, também, as funções administrativas.
Correto!!! Gramaticalmente correta, mas o sentido mudou.
Antes privado e público era apenas quanto a gestão.
Com a vírgula, o privado e público, referem-se a ambos: função administrativa e a gestão.

c) fosse suprimida a vírgula empregada logo após “dúvida” (l.18).
Errada seria a supressão da vírgula, porque quando estamos diante de palavras corretivas, explicativas ou ENFÁTICAS… as vírgulas devem ser usadas para separar, para dar ENFASE, a oração.

d)  fosse suprimida a vírgula empregada logo após “dúvida” (l.18).

tem a mesma justificativa da letra C.

e) fosse empregada vírgula imediatamente após o travessão na linha 11.

Se eu colocar uma vírgula imediatamente após o travessão… eu teria que colocar uma vírgula logo após a palavra “também” para que a frase continuasse gramaticalmente correta.

Gabarito: B

 

Mapa Mental em: Português

 

Português- Uso da Vírgula

Português- Uso da Vírgula

 


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[Questão] Direitos Fundamentais

[VUNESP/2017      UNESP]  Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço militar obrigatório, alegando que sua religião não permite essa prática, é correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão

a) não poderá ser dispensado do serviço militar, uma vez que essa é uma obrigação imposta a todos os cidadãos brasileiros.

b) poderá ser dispensado de prestar o serviço militar, mas perderá, automaticamente, os seus direitos políticos.

c) terá como consequência da recusa de prestar o serviço militar a sua prisão por tempo fixado em lei.

d) será dispensado do serviço militar obrigatório, sem a imposição de penas ou outras obrigações, pois a Constituição Federal garante a liberdade religiosa.

e) poderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório, mas terá que cumprir prestação alternativa se não quiser perder seus direitos políticos.


É a chamada escusa de consciência. Ninguém será privado de direitos por não cumprir uma obrigação legal a todos imposta, desde que motivadas em suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Todavia, cabe lembrar que havendo o descumprimento da obrigação legal, o Estado poderá impor, à pessoa que recorrer a esse direito, prestação alternativa fixada em lei.

“Art. 5º, VIII, CF: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.”

Se houver cumulativamente duas recusas, alegando novamente a escusa de consciência, haverá perda de direitos políticos, na forma do artigo 15, IV da CF.
Se trata de uma norma de eficácia contida

Gabarito: E

Mapa Mental em: Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais - Religião

Direitos Fundamentais – Religião



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[Questões] Direito Eleitoral – Princípios

[FEPESE/2015 Prefeitura de Balneário Camboriú – SC] Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

a) Princípio da legalidade eleitoral

b) Princípio da celeridade eleitoral

c) Princípio da anualidade eleitoral

d) Princípio da democracia representativa

e) Princípio da irrecorribilidade das decisões eleitorais


CF Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Vigência: Na data da publicação

Eficácia: 1 ano depois da publicação

Mapa mental do ebook Direito Eleitoral - Fontes - Princípios - Justiça Eleitoral
Princípios - Direito Eleitoral

Princípios – Direito Eleitoral

Gabarito: C

 


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[Questão] Direito Tributário – Fato gerador da Taxa

[CESPE/2016 TRT – 8R Analista Judiciário ]  Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados

 a) divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

 b) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.

 c) potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

 d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.

 e) específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.

 

—————

Mapa mental do ebook Tributos em Espécies

 

 a) divisíveis : quando o serviço pode ser usado separadamente

 b) efetiva: o contribuinte realmente usou o serviço

 c) potencial:  posto a disposição

 d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.

Certo

 e) específico: usado com unidades autônomas

Fato Gerador da Taxa

Fato Gerador da Taxa (Clique para ampliar)

 

Gabarito: D


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EBSERH – Lei 12550

A lei 12.550/2011 instituiu a empresa pública Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Mapa mental do ebook EBSERH – Lei 12550/2011

 

EBSERH - Competências

EBSERH – Competências


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[Questão] Inquérito Policial – Arquivamento

[Delegado de Polícia/TO-Fundação Aroeira/2014] Os autos do inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados:

a) pela autoridade policial, em virtude de requisição do Secretátio de Segurança Pública

b) pelo juiz de direito, em virtude de requerimento do órgão do Ministério Público

c) pelo escrivão, em virtude de determinação do chefe de polícia

d) pela corregedoria de polícia, em virtude de representação do ofendido


O arquivamento do Inquérito Policial é requerido pelo do Ministério Público e homologado pelo juiz. Delegado não arquiva, pois não é titular da Ação Penal.

Inquérito Policial-Arquivamento

Inquérito Policial-Arquivamento

Mapa mental do ebook Inquérito Policial

Gabarito: B


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[Questão] Contribuição Previdenciária

[Procurador do Município/Prefeitura de São Luiz – FCC2016]
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
a) do empregador sobre o lucro.
b) para o PIS/PASEP.
c) do empregador sobre receita e faturamento.
d) do importador de bens ou serviços do exterior.
e) do empregador sobre a folha de salários.


 

As contribuições para custeio da seguridade social estão elencadas nos incisos do art. 195 da CF, são elas:
“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;”

“II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;”

Contudo, o art. 167, IX faz distinção daquelas que devem ser usadas apenas para pagamento de benefícios previdenciários.
C.F “Art. 167. São vedados: XI – a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.”

Mapa mental do ebook Direito Previdenciário - Custeio-Fontes- Salário de Contribuição
Fontes de financiamento da Seguridade Social-CS

Fontes de financiamento da Seguridade Social

Gabarito: E


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Agência Reguladoras

As Agência Reguladoras são autarquias especiais.
As principais questões em concursos sobre esse assunto diz respeito aos seus instrumentos de autonomia.
Mais detalhes no mapa mental abaixo.

Este mapa compõe o ebook Direito Administrativo – Administração Pública

Agências Reguladoras

Agências Reguladoras


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Aposentadoria Compulsória – PEC da Bengala

A Emenda Constitucional 88 de 2015, regulamentada em dezembro de 2015 pela Lei Complementar 152, aumenta o limite de idade da aposentadoria compulsória de alguns cargos públicos.

Esse mapa mental faz parte do ebook Direito Administrativo – Servidor Público – Lei 8.112 (53 mapas mentais)

—————-
CF: Art. 40.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17
(…)
II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

Regulamentado pela LC 152/dez2015
Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:
I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;
II – os membros do Poder Judiciário;
III – os membros do Ministério Público;
IV – os membros das Defensorias Públicas;
V – os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

 Mapa Mental

 

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria Compulsória


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