Tag: ‘mapasa mentais’

[Questão] Organização do Estado

[CESPE/2017            TRE-PE]   Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

a) De acordo com a CF, o Distrito Federal — unidade federada indivisível em municípios — é a capital federal do país.

b) Os municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados.

c) Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados são subordinados à União.

d) É permitido à União, mas vedado aos estados, recusar fé aos documentos públicos.

e) É vedado a todos os entes da Federação estabelecer cultos religiosos.

 


a) De acordo com a CF, o Distrito Federal — unidade federada indivisível em municípios — é a capital federal do país.

A capital federal é Brasília, que não se confunde com o Distrito Federal.

b) Os municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados.

 Os municípios são entes da federação dotados de autonomia. Não se subordinam aos estados em que se localizam.

c) Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados são subordinados à União.

  Os estados federados não se subordinam à União. São dotados de autonomia.

d) É permitido à União, mas vedado aos estados, recusar fé aos documentos públicos.

 A Constituição veda a todos os entes federados recusar fé aos documentos públicos (art. 19, II, CF).

e) É vedado a todos os entes da Federação estabelecer cultos religiosos.

 A Carta Magna veda aos entes federados estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (art. 19, I, CF).

 

Gabarito: E

Mapa Mental em: Organização dos Estados

 

Organização do Estado- Proibições

Organização do Estado- Proibições

 

 


Twitter-icon Siga-nos no twitter, novidades e promoções exclusivas: @mapasequestoes
logo-ico-mini Cadastre-se no site www.mapasequestoes.com.br e ganhe um ebook de mapas mentais de Direito Constitucional - Artigo 5º - Direitos Fundamentais

Lançamento dos ebooks de Direito Tributário

Estão prontos os ebooks de Direito Tributário. Quando estava montando, como são quase 50 mapas, o arquivo final estava muito grande. Por isso está divido em dois, que podem ser comprados separadamente.
Já devo comentado por aqui, meu foco era área fiscal e direito tributário foi a primeira disciplina para quais fiz mapas realmente direcionados. Os primeiro que fiz, no papel, foi em 2001. Na época eu estudava por fitas VHS do professor Carlos Borba, que gosta muito de esquemas, desenhos etc. Isso facilitou muito aqueles meus primeiros mapas. Gostava tantos desses mapas que essa matéria foi uma das últimas que eu fiz no MindManager. Só quando a legislação mudou muito, 2004 eu acho, eu comecei a digitá-los.
Por isso também, o ebook abrange quase tudo dos programas de direito tributário da área fiscal. Desde de ingressos públicos, tributos (conceito e espécies), crédito tributário, legislação tributária, obrigações até administração tributária.
Foi atualizado até o EC 55/07 que alterou a repartição das receitas tributárias.

O conteúdo completo e como adquirir em www.mapasequestoes.com.br/ebook


Twitter-icon Siga-nos no twitter, novidades e promoções exclusivas: @mapasequestoes
logo-ico-mini Cadastre-se no site www.mapasequestoes.com.br e ganhe um ebook de mapas mentais de Direito Constitucional - Artigo 5º - Direitos Fundamentais