[CESPE - MPU/2010] Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

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Mapa mental Lei Eloy Chaves - Direito Previdenciário

A pegadinha da questão está no final, quando cita que as Caixas de Aposentadorias eram matidas pelo estado. Elas eram ligadas às empresas.  União tinha competência de Legislar sobre Assistência Social.

Gabarito: Errado

Ebook de mapas mentais de Direito Previdenciário

[questão 35] O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional

ERRADA (extraoficial)

Meu comentário: A aprovação é feita pelo Senado Federal

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Nomeação do Procurador-Geral da República

[ESAF-MPU/2004]Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

• a) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

• b) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

• c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

• d) O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

• e) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

Comentário

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Legislação MPU - Disciplina - Deveres

• Abreviações
• Deveres
• Vedações
• Sanções – Aplicadas
• Sanções – Suspensão
• Sanções – Demissão
• Prescrição
• Sindicância – Inquérito Administrativo
• Inquérito Administrativo – 02
• Inquérito Administrativo – 03
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo – Citação
• Processo Administrativo – Citação [continuação]
• Processo Administrativo – Conselho do MP poderá …
• Processo Administrativo – Conselho Superior pode…
• Revisão Processo Administrativo

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Legislação MPU - Designações (Título III)

Estamos lançando o segundo ebook de mapas mentais com a Legislao aplicada ao MPU, em especial a Lei Complementar 75/1993. Esta segunda parte contem 17 Mapas Mentais e abrange as Disposições Estatutárias Especiais (Título III – Capt. I).

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ebook de mapas mentais - Legislação MPU

• Ministério Público – Perfil constitucional
• Funções Institucionais do Ministério Público – 01
• Funções Institucionais do Ministério Público – 02 (continuação)
• Definição, Princípios Institucionais do MPU
• Funções Institucionais do Ministério Público da União – 01
• Funções Institucionais do Ministério Público da União – 02 – continuação
• Funções Institucionais do Ministério Público da União – 03 – continuação
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 01 – Compete Promover …
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 02 – Promover Inquérito Civil e Ação Civil Pública
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 03 – Compete
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 04 – Representar
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 05 – Propor
• Instrumentos de atuação – Incumbe ao MPU – 01
• Instrumentos de atuação – Para o exercício de suas atribuições, o MP da União poderá …
• Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência …
• Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência … (continuação)
• Controle Externo da Atividade Policial – 01
• Controle Externo da Atividade Policial – 02 – Medidas judiciais e extrajudiciais
• Controle Externo da Atividade Policial – 03 – Prisão
• Garantias
• Prerrogativas
• Prerrogativas Institucionais
• Prerrogativas Processuais – 01
• Prerrogativas Processuais – 02 – [continuação]
• Atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do MPU
• Autonomia do Ministério Público
• Procurador Geral da República – Perfil constitucional
• Procurador Geral da República
• Procurador Geral da República – Atribuições – 01
• Procurador Geral da República – Atribuições – 02 – [continuação]
• Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
• Carreira
• Serviços Auxiliares

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Mapa mental que fará parte do ebook sobre Legislação aplicada ao MPU

Estamos preparando o ebook com mapas mentais dos principais pontos da legislação aplicada ao MPU. Os mapas mentais abordarão os aspectos constitucionais do Ministério Público e da Lei Complementar 75/1993, sobre o Ministério Público da União (MPU).

Se você também está aguardado esse mapas mentais para incrementar seus estudos, cadastre-se no nosso site agora mesmo para ficar sabendo de todos os lançamento. É gratis, rápido e você ainda ganha um ebook com 12 mapas mentais de Direito Constitucional – art. 5o.

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Edital para o concurso público do Ministério Público da União 2010.  O edital completo e mais informações no site da organizadora CESPE.

Abaixo segue um resumo do edital.

EDITAL DO MPU 2010

ORGANIZADORA:

• CESPE

PROVAS:

• NÍVEL SUPERIOR:
  • 11 de setembro de 2010,  no turno da tarde;
• NÍVEL MÉDIO:
  • 12 de setembro de 2010,  no turno da tarde;

INSCRIÇÕES:

• Taxa:
  • R$ 65,00 para os cargos de Analista;
  • R$ 50,00 para os cargos de Técnico.

Obs: Pagamento deve ser feito até 10 de agosto de 2010

• Período:
  • Início: 10 horas do dia 7 de julho de 2010
  • Término: 23 horas e 59 minutos do dia 30 de julho de 2010
• Local:
  • somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010

Obs:No momento da inscrição o candidato deverá informar o Cargo/Área/UF de vaga que deseja concorrer, e também informar em qual UF quer fazer a prova;

SALÁRIOS:

• NÍVEL SUPERIOR:
  • Vencimento Base: R$ 4.367,68
  • Gratificações (GAMPU): R$ 2.183,84
  • Salário Bruto: R$ 6.551,52
• NÍVEL MÉDIO:
  • Vencimento Base: R$ 2.662,06
  • Gratificações (GAMPU): R$ 1.331,03
  • Salário Bruto: R$ 3.993,09

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MPU – Analista Administrativo/2007 (FCC)

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento

a) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

b) em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

c) em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

d) do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

e) em que o agente concluir os atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

Mapa Mental – Aplicação da Lei Penal no Tempo

Aplicação da Lei Penal no Tempo

Gabarito: A

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Detalhes do eBook  de mapas mental de Direito Penal

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