Artigos da tag: Organização dos Estados

Direito Constitucional é disciplina base para os concurseiros, principalmente os que se dedicam a carreira de Tribunais.Nessa  questão a CESPE abordou o conhecimento sobre a organização política-administrativa no que compete a legislação concorrente, à União e aos estados.A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.Legislar sobre a...
   Caso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a intervenção poderá ocorrer se a) o município Y deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 ano consecutivo,...
  Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta. a) De acordo com a CF, o Distrito Federal — unidade federada indivisível em municípios — é a capital federal do país. b) Os municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados. c) Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados...
Incluem-se entre os bens do estado da Federação a) os terrenos de marinha. b) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. c) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio. d) o mar territorial. e) os potenciais de energia hidráulica.a) os terrenos de marinha.  Bem da União (Art. 20, VII, da CF) b)...