Tag: ‘Poder Hierárquico’

[Questão] Poder Administrativo

[CESPE/2017             TRE-PE]  Assinale a opção correta com relação ao poder hierárquico.

a) Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior, dos atos praticados por subordinado.

b) A disciplina funcional guarda relação com o poder disciplinar, não se ligando ao poder hierárquico.

c) A avocação é regra ampla e geral cuja difusão deve ser estimulada em prol da eficiência.

d) A hierarquia administrativa é restrita ao Poder Executivo.

e) Subordinação e vinculação, como decorrências do poder hierárquico, são institutos que se confundem e que se caracterizam pelo controle que se dá no âmbito de um mesmo ente.


 

a) Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior, dos atos praticados por subordinado.

- O poder de revisão permite que um superior controle os atos de seu subordinado, revogando os inconvenientes e inoportuno se anulando os ilegais, sendo uma manifestação do poder hierárquico.

b) A disciplina funcional guarda relação com o poder disciplinar, não se ligando ao poder hierárquico.

- A disciplina funcional dos agentes públicos encontra fundamento no poder disciplinar (diretamente) e no poder hierárquico (indiretamente).

c) A avocação é regra ampla e geral cuja difusão deve ser estimulada em prol da eficiência.

- A avocação ocorre quando um superior toma para si uma competência de um subordinado. Tal medida somente pode ser adotada de forma justificada, excepcional e temporariamente, uma vez que desprivilegia o subordinado e pode representar acumulo de atividades nas instâncias superiores, prejudicando a eficiência. Assim a avocação NÃO É REGRA, mas sim exceção.

d) A hierarquia administrativa é restrita ao Poder Executivo.

- A hierarquia administrativa é característica da função administrativa, seja ele exercida no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Por outro lado, quando falamos do exercício das atividades típicas dos demais poderes, aí sim não haverá hierarquia administrativa.

–> Não há hierarquia ENTRE os Poderes
–> Função Administrativa= Há hierarquia DENTRO dos 3 poderes
–> Função Tipica = Não há hierarquia DENTRO dos 3 poderes

e) Subordinação e vinculação, como decorrências do poder hierárquico, são institutos que se confundem e que se caracterizam pelo controle que se dá no âmbito de um mesmo ente.

- VINCULAÇÃO NÃO se confunde com SUBORDINAÇÃO, essas palavras NÃO SÃO SINÔNIMAS, ademais a relação que se dá entre a administração direta e a indireta não é natureza hierárquica.

Gabarito: A

Mapa Mental em: Atos e Poderes Administrativos

 

Poderes Adm. - Poder Hierarquico

Poderes Adm. – Poder Hierárquico

 


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