Artigos da tag: Poder Judiciário

Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de Direito do Trabalho há quinze anos. Porém, sempre desejou fazer parte do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem a intenção de prestar concurso...
 Considere as seguintes situações: I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois terços dos membros do respectivo tribunal, após lhe ter sido assegurada ampla defesa. II. Constituição, em tribunal com sessenta julgadores, de órgão especial para exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da...
 De acordo com a CF, ao juiz a) é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção. b) é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade. c) que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público. d) é permitido receber custas em processo judicial,...
No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça a) o Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar b) o Ministério Público, a defensoria pública,...
Melhoria da Diagramação e adequação à EC92/2016 Mapas mentais que foram alterados: 1. Órgãos do Poder Judiciário - 01 30. STJ Competência Original 48. Justiça do Trabalho - TST 49. Justiça do Trabalho - TST (novo) 51. Justiça do Trabalho - Competência Órgãos do...
Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios. ( ) Certo ( ) ErradoArt. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal,...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário. ( ) Certo ( ) Errado
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos...
CONSULPLAN/2014 CBTU-METROREC: Analista de Gestão - Advogado São membros do Conselho Nacional de Justiça, EXCETO: a) Um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.b) Um juiz do trabalho, indicado pelo Superior Tribunal do Trabalho.c) Um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.d) Um desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal Mapa Mental [caption id="attachment_1738" align="alignleft" width="915" caption="Membros...
Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a corregedoria dos tribunais. Mapa Mental -...