Artigos da tag: Princípios

 A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. (  )Certo                                                (  )Errado
 O princípio da continuidade dos serviços públicos a) afasta a possibilidade de interrupção, ainda que se trate de sistema de remuneração por tarifa no qual o usuário dos referidos serviços esteja inadimplente. b) diz respeito, apenas, a serviços públicos, não alcançando as demais atividades administrativas. c) torna ilegal a greve de servidores públicos. d) tem relação direta com os princípios da...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. a) Princípio da legalidade eleitoral b) Princípio...
 O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação, para divulgar ações do governo. Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que,...
Mapa mental - Justiça Eleitoral (clique para ampliar) Está o pronto nosso primeiro ebook com 22 mapas mentais de Direito Eleitoral cobrindo especialmente os artigos sobre Justiça Eleitoral.   Índice Direito Eleitoral Direito Eleitoral Fontes Princípios -Anualidade - Moralidade Princípios Soberania Popular Sufrágio - Voto Justiça Eleitoral ...
No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social, a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.   b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.   c) as ações e serviços...
  No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar: a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social. b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados. c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma...
O princípio da contrapartida: a) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado. b) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social. c) pode ser definido como diretriz que impõe ao...
CESPE/2015 - FUB-Contador Julgue o item a seguir, com relação aos fatos descritos e seus efeitos nas demonstrações contábeis, elaboradas conforme a Lei n.º 6.404/1976 (e alterações posteriores) e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O valor das receitas de vendas a prazo que ainda não tenha sido recebido quando da elaboração...
Os princípios administrativos vão muito além do L.I.M.P.E   Neste mapas temos uma visão geral de todos eles.   Principios do Dirieto Administrativo - Visão Geral       Esse mapas mental faz parte do ebook Princípios Administrativos