Artigos da tag: Questão de Concurso

Funções Essenciais à Justiça é assunto certo dentro das provas de Direito Constitucionais para área de Tribunais. Essa questão do TRT-RJ abordou sobre as garantias previstas aos membros do Ministério Público, com também conhecer seus princípios institucionais. De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do...
Os atributos dos atos administrativos é um assunto quase obrigatório em todas as provas de Direito Administrativo. Essa questão do TRT explorou tantos os atos como os elementos dos atos.São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos, a) sujeito e autoexecutoriedade. b) finalidade e autoexecutoriedade. c) motivação e presunção de veracidade. d) presunção de veracidade e...
   A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.d) os acordos coletivos de trabalho e...
A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%. b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%. c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%. d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em...
   De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é a) exclusiva da Defensoria Pública. b) compartilhada entre o cidadão e o Ministério...
Questão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aplicada pelo CESPE os princípios específicos aplicados as Licitações Públicas segundo a Lei 8.666. Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,a) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos.b) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o...
  Considere a afirmação: “Existem insetos que não são pretos” Se essa afirmação é falsa, então é verdade que a) nenhum inseto é preto. b) todo inseto é preto. c) todos os animais pretos são insetos. d) nenhum animal preto é inseto. e) nem todos os insetos são pretos.Negações Todo A é B = Algum A não é B Nenhum A é B = Algum A...
Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos. Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta. a) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas...
O uso do hífen segundo a nova reforma ortográfica ainda causa alguma dúvidas. Essa questão da FCC exigiu a nova regra ortográfica na prova de português.Quanto ao uso do hífen no texto, é correto afirmar que:A) No termo “re-balcanização” (2º parágrafo), embora contrário às regras vigentes, o hífen presta-se a conferir relevo e a indicar que o...
  Todas as palavras estão acentuadas corretamente em: A) âmbito, mantê-lo-ía. B) dá, lêem, benção. C) européia, fôrma, ítem. D) providências, previdência, mídia. E) veículo, intuíto, enjôos.a) âmbito, mantê-lo-ía.  âmbito, mantê-lo-ia. --Quanto as palavras mantê-lo-ía, na opção A, está incorreto no sentido de trazer em sua composição três palavras: Manter + pronome olblíquo + verbo...
  Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou determinada medicação em um paciente, que, sendo alérgico à mesma, acabou vindo a óbito. No procedimento instaurado para...
  Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a...
  A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF. a) A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial. b)...
Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, adquiriu, para si, durante o exercício do cargo público, bem imóvel cujo valor é desproporcional à sua evolução patrimonial e à sua renda.De acordo com o ordenamento jurídico, Antônio, em tese: a) não praticou qualquer ato ilícito, seja na esfera disciplinar, seja em matéria de improbidade administrativa;b) não...
  A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa...
  Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado a) contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública. b) por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto. c) por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos...
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema...
  O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder a) Executivo, na função de controle interno da Administração. b) Legislativo, na função de controle externo da Administração. c) Legislativo e do Poder Judiciário, respectivamente, na função de controle interno e externo...
  Um determinado procedimento licitatório transcorria em um município com vistas à contratação de serviços de agrimensura para imóveis rurais de titularidade daquele ente. Um dos licitantes foi desclassificado, tendo o procedimento prosseguido. Considerando que a desclassificação tenha se dado em desacordo com...
  No procedimento de pregão para aquisição de cadeiras de escritório para as novas instalações de uma repartição pública, a Administração pública a) deve observar a obrigatoriedade da inversão de fases, tendo em vista que a classificação dá-se antes da habilitação. b) pode observar a inversão de fases,...