Artigos da tag: Questão de Prova

Para aqueles que prestarão concurso na área trabalhista  não pode deixar de estudar o Contrato de Trabalho suas características e seus casos de Interrupção e Suspensão. Essa questão do TRT-RJ exigiu que o candidato conhecesse um de seus casos de Interrupção do Contrato de Trabalho.  Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em uma...
Poder de polícia pode ser conceituado como uma atividade da Administração Pública que se expressa por meio de seus atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral do interesse público para, na forma da lei, condicionar a liberdade e...
Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia descobriu que a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, a) nomeado pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria...
Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de Direito do Trabalho há quinze anos. Porém, sempre desejou fazer parte do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem a intenção de prestar concurso...
  Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, está previsto que a) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da...
  A distinção entre ato administrativo vinculado e discricionário pode se fazer presente em diversas situações e âmbitos de análise jurídica. Quanto aos efeitos, predicar um ato administrativo como discricionário ou vinculado a) interfere no nível de autonomia conferido ao administrador, na medida em que os atos vinculados estão...
  Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em...
  A atuação da Administração pública pauta-se na legalidade, mas dentro desse conceito lhe é dado agir com certa margem de liberdade de escolha em determinadas situações, quando a ausência de disposição expressa ou a indeterminação dos termos legais conferem mais de uma opção de decisão. Essa...
 Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta. a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. c) As decisões dos TREs sobre ações que importem...
  Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta. a) A fiscalização exercida pelos tribunais de contas dispensa a existência de controle interno nos órgãos públicos. b) As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa terão eficácia...
 De acordo com a CF, ao juiz a) é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção. b) é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade. c) que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público. d) é permitido receber custas em processo judicial,...
Acerca das fontes de Direito Eleitoral, a) a função normativa da Justiça Eleitoral autoriza que sejam editadas Resoluções Normativas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de criar direitos e estabelecer sanções, possibilitando a revogação de leis anteriores que disponham sobre o mesmo objeto da Resolução Normativa. b) as normas eleitorais devem...
A imperatividade que reveste os atos administrativos a) independe da presença dos elementos ou requisitos, visto que se trata de mera exteriorização da vontade da Administração pública, que sempre se impõe ao administrado independentemente de sua vontade. b) substitui a decisão judicial quanto à possibilidade de se fazer válido, dependendo apenas da concordância...
 Na licitação para a aquisição de armários de aço para suprir as unidades de um órgão público, dez empresas apresentaram, em igualdade de condições, armários da mesma marca, com as mesmas especificações técnicas e com o mesmo preço. Na situação apresentada, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a...
 Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais. b) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária. c) Apenas...