Artigos da tag: Questões

  A Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame estava regularmente instruído com pesquisa de preços, a fim de apurar o preço máximo que a Administração poderia pagar. Não obstante, a Administração pública...
 A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer a) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério. b) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção. c) qualquer outra função pública, com exceção de...
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça. O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.   (  ) CERTO                                ...
 Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração pública não deve distinguir interesses sem previsão legal, de que é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à...
No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social, a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.   b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.   c) as ações e serviços...
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição a) do empregador sobre o lucro. b) para o PIS/PASEP. c) do empregador sobre receita e faturamento. d) do importador de bens ou serviços do exterior. e) do empregador sobre a folha de salários.   As contribuições para custeio da seguridade social estão elencadas nos incisos do art. 195 da...
O princípio da contrapartida: a) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado. b) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social. c) pode ser definido como diretriz que impõe ao...
 Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso, (A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas. (B) não é assegurada...
TJ-GO/2014 - Analista Judiciário A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico pela chamada reforma do Judiciário (emenda constitucional nº 45/2004) e tem objetivo de garantir celeridade nos julgamentos e efetividade na aplicação das leis, buscando aplicação uniforme da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Constituição da República estabelece que a súmula vinculante: a)...
(PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior) Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho. Esse intervalo normal é também denominado de intervalos interjornadas, e deve ser, no mínimo, de: a) 09 (nove) horas consecutivas. b) 10 (dez) horas consecutivas. c) 11 (onze) horas consecutivas. d) 08 (oito) horas consecutivas. e)...
Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta. a) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos. b) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos...
TRE-AM (FCC/2010)  Técnico Judiciário - Área Administrativa Os microcomputadores e notebooks atuais normalmente utilizam processadores de dois grandes fabricantes, da Intel e da AMD. Dentre os processadores da Intel se encontram as famílias de produtos: a) PENTIUM, CELERON e ATOM. b) PENTIUM, CORE e ATHLON. c) CORE, ATHLON e CELERON. d) CORE, SEMPRON...
ESAF-MDIC-2002 O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se: a) taxa b) contribuição de melhoria c) preço público d) empréstimo compulsório e) imposto Mapa Mental CTN, art...
Em parceria com o professor Walter Cunha, vou postar algumas questões comentadas por ele e ilustradas com mapas mentais. Questão: Em todos os níveis da arquitetura redundant array of independent disks (RAID), os recursos de discos redundantes são usados para armazenar informação de paridade, de modo a garantir a recuperação dos dados, em caso de falha nos discos. Certo ou Errado?
Para se usar o Telnet na Internet, é necessário ter o protocolo: a) TCP/IP instalado e configurado no computador e uma conta de usuário estabelecida em um host remoto. b) SMTP instalado e configurado no computador e uma conta de usuário estabelecida em um host remoto. c) HTTP instalado e configurado no computador e uma conta de usuário estabelecida em um host remoto. d) WWW instalado...