Artigos da tag: Responsabilidade Civil do Estado

Direito Administrativo é disciplina básica a boa parte dos concursos públicos.Nessa questão a CESPE exige do candidato conhecimento sobre responsabilização dos empregados públicos.  Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de...
Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos. Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta. a) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas...
  Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou determinada medicação em um paciente, que, sendo alérgico à mesma, acabou vindo a óbito. No procedimento instaurado para...
  A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa...