Artigos da tag: Rumo à aprovação

  Considere a afirmação: “Existem insetos que não são pretos” Se essa afirmação é falsa, então é verdade que a) nenhum inseto é preto. b) todo inseto é preto. c) todos os animais pretos são insetos. d) nenhum animal preto é inseto. e) nem todos os insetos são pretos.Negações Todo A é B = Algum A não é B Nenhum A é B = Algum A...
   O Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa. Posteriormente, Estado da Federação editou lei complementar dispondo, de modo diferente da lei federal, sobre hipóteses de inelegibilidade para Governador, Vice-Governador e Deputados estaduais. Considerando o disposto...
O uso do hífen segundo a nova reforma ortográfica ainda causa alguma dúvidas. Essa questão da FCC exigiu a nova regra ortográfica na prova de português.Quanto ao uso do hífen no texto, é correto afirmar que:A) No termo “re-balcanização” (2º parágrafo), embora contrário às regras vigentes, o hífen presta-se a conferir relevo e a indicar que o...
  A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF. a) A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial. b)...
  A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa...
Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia descobriu que a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, a) nomeado pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria...
Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato...
  Os servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. Considerando esse aspecto, a) o poder disciplinar a que estão sujeitos é decorrente dessa hierarquia, visto que guarda relação com o vínculo funcional existente e observa a estrutura organizacional da Administração pública para identificação...
O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração pública e a natureza jurídica do ente a que estão subordinados, por exemplo, a) quando vinculados à Administração direta devem, obrigatoriamente, se submeter a prévio concurso de provas e títulos para provimento de cargos, empregos e funções públicas. b) os...
  De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público a) é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional. b) possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Executivo. c) possui autonomia funcional,...
  A distinção entre ato administrativo vinculado e discricionário pode se fazer presente em diversas situações e âmbitos de análise jurídica. Quanto aos efeitos, predicar um ato administrativo como discricionário ou vinculado a) interfere no nível de autonomia conferido ao administrador, na medida em que os atos vinculados estão...
  Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em...
 Além de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada como a) promulgada, flexível, dirigente e histórica. b) outorgada, rígida, garantia e dogmática. c) promulgada, flexível, dirigente e histórica d) promulgada, rígida, dirigente e dogmática. e) outorgada, rígida, dirigente e histórica.Quanto à origem: Outorgada - é uma constitução eleborada sem consulta popular, o governante impõe...
 Acerca da realização de cópias de segurança ou becape do Windows, assinale a opção correta. a) Para que sejam efetivamente recuperados, os dados do becape são armazenados em outra pasta da mesma unidade de armazenamento dos dados originais. b) O becape é uma atividade executada exclusivamente por administradores de redes.
  Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta. a) De acordo com a CF, o Distrito Federal — unidade federada indivisível em municípios — é a capital federal do país. b) Os municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados. c) Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados...
 No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000, a) a licitação será inexigível. b) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços. c) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite. d) haverá a dispensa de...
 Na licitação para a aquisição de armários de aço para suprir as unidades de um órgão público, dez empresas apresentaram, em igualdade de condições, armários da mesma marca, com as mesmas especificações técnicas e com o mesmo preço. Na situação apresentada, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a...
 O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independentemente de ordem judicial, denomina-se a) presunção de legitimidade. b) autoexecutoriedade. c) motivação. d) tipicidade. e) imperatividade.a) presunção de legitimidade. --- A presunção de legitimidade ou presunção de legalidade é um atributo presente em todos os atos administrativos, quer imponham obrigações, quer...
 Compete privativamente à Câmara dos Deputados   a) processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. b) elaborar o regimento interno do Senado Federal. c) aprovar, previamente, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União. d) autorizar a instauração de processo contra o presidente da República. e) processar e julgar o presidente...
 Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político tem soberania para definir sua estrutura interna. b) Filiados mais antigos podem ter mais direitos que os recentes, desde que assim seja previsto no estatuto do partido político. c) Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus...