Artigos da tag: Rumo à aprovação

 Assinale a opção correta com relação ao poder hierárquico. a) Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior, dos atos praticados por subordinado. b) A disciplina funcional guarda relação com o poder disciplinar, não se ligando ao poder hierárquico. c) A avocação é regra ampla e geral cuja difusão deve ser estimulada...
 Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais. b) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária. c) Apenas...
 As autarquias a) são criadas, extintas e organizadas por atos administrativos. b) têm sua criação e sua extinção submetidas a reserva legal, podendo ter sua organização regulada por decreto. c) têm sua criação submetida a reserva legal, mas podem ser extintas por decreto, podendo ter sua organização...
 Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral a) as zonas eleitorais. b) os cartórios eleitorais. c) os juízes eleitorais. d) os colégios eleitorais. e) as mesas eleitorais.CF 88, Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Gabarito: C Mapa Mental em:...
 De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos a) podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. b) não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica. c) podem utilizar organização paramilitar. d) têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua...
Framboesa pretende criar a associação “X” e Ludmila pretende criar a cooperativa “S”. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que a) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. b) a criação de associações...
 Assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública. a) As ações judiciais que tenham por objeto atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário constituem exemplos de controle externo. b) Dada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, não se pode falar em controle preventivo desses atos. c) Por força do princípio da...